Questões de Direito Constitucional do ano 2012

O voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características

• A.

  personalidade, publicidade, eficácia, igualdade e periodicidade.

• B.

  personalidade, publicidade, competência, liberdade e periodicidade.

• C.

  personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

• D.

  personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, publicidade e periodicidade.

São direitos políticos do cidadão em geral, EXCETO

• A.

  alistabilidade.

• B.

  direito de sufrágio.

• C.

  imunidade parlamentar.

• D.

  organização e participação de partidos políticos.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos políticos.

O servidor público que for condenado por improbidade administrativa terá os seus direitos políticos suspensos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos de idade, inclusive para os analfabetos.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento no regramento constitucional de 1988, quanto aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

I. É condição de elegibilidade a idade mínima de 18 anos para vereador e prefeito, e de 21 anos para deputado estadual e federal.

II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

III. Estão dispensados da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e do voto: os analfabetos, os maiores de setenta anos e os menores de dezoito e os maiores de dezesseis anos.

IV. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o ato de registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

• A.

  Apenas as assertivas II e III estão corretas.

• B.

  Apenas a assertiva IV está correta.

• C.

  Apenas as assertivas I e III estão corretas.

• D.

  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

• E.

  Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

A CF assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, não havendo, portanto, obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, pois não vigora, no direito eleitoral brasileiro, a regra da verticalização das coligações eleitorais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmações em relação aos direitos e garantias fundamentais:

I. A extradição de estrangeiro somente será concedida por crime político, mas não por delito de opinião.

II. Não haverá prisão civil por dívida, salvo pelo inadimplemento voluntário de obrigação de natureza financeira e creditícia.

III. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar.

IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

SOMENTE é correto o que se afirma em:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa. O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição da República de 1988 garante aos trabalhadores domésticos uma série de direitos, entre os quais se inclui o seguinte:

• A. ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
• B. aposentadoria.
• C. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• D. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
• E. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Sabe-se que Constituição Federal garante alguns direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre as opções abaixo, assinale a CORRETA no que se refere a tais direitos:

• A.

  Repouso semanal remunerado aos sábados e domingos.

• B.

  Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo este de no mínimo de 30 (trinta) dias nos termos da lei, exceto aos trabalhadores domésticos.

• C.

  Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• D.

  Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.

• E.

  Distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.