Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Sobre a educação, a Constituição Federal brasileira prevê que

• A.

  o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

• B.

  as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

• C.

  o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos honorários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

• D.

  é vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros tendo em vista os princípios reguladores da educação brasileira.

Diversos autores afirmam que a leitura e a releitura de mundo possibilitam desvelar a própria realidade como também reescrever a própria história. Reescrever significa desconstruir a organização social em vigor para construção de outra sociedade multicultural, na qual diversas “tribos” se encontram.

Nesse sentido, o paradigma da inclusão está em consonância com as novas exigências educacionais, pois

• A.

  os professores são os responsáveis por definir as propostas de escola inclusiva.

• B.

  os pais têm exigido das escolas os direitos de seus filhos portadores de deficiências estudarem em dois períodos.

• C.

  pais, professores e gestores são vistos nessa relação como partes interessadas no sucesso escolar dos alunos.

• D.

  a gestão das escolas públicas tem se mobilizado para o atendimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Uma mãe procura uma escola pública para saber se pode matricular seu filho de 15 (quinze) anos sem qualquer custo. Aproveitou para perguntar se o filho mais novo de 4 (quatro) anos também poderia frequentar alguma creche da região porque precisava trabalhar. À luz da Constituição Federal de 1988, informaram, entre outras coisas, que se deve garantir, para que o dever do Estado com a educação seja efetivado,

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

III. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo este um direito público subjetivo.

É correto o que está contido em

• A.

  II, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I, II e III.

• D.

  III, apenas.

Os pais de um aluno procuraram a escola pública para tomar conhecimento a respeito dos conteúdos fixados para o Ensino Fundamental, a ser cursado pela filha deles neste ano letivo. Com base na Constituição Federal de 1988, foram passadas algumas orientações para os pais. Analise-as e marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

( ) O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

• A.

  V/ F/ V

• B.

  V/ V/ F

• C.

  F/ F/ V

• D.

  V/ V/ V

Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio

• A.

  os detentores de mandato eletivo.

• B.

  os policiais ferroviários federais.

• C.

  os membros dos Corpos de Bombeiros Militares.

• D.

  os responsáveis pela atividade de magistério em entidades públicas de ensino superior.

• E.

  os defensores públicos.

A respeito da Emenda Constitucional n. 53/2006, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) O FUNDEB é de natureza contábil. A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação do fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal.

( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no Distrito Federal e em cada Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

( ) Em função da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

( ) Proporção não inferior a 40% (quarenta por cento) de cada Fundo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar, no financiamento da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente.

• A.

  F, V, V, V, F

• B.

  V, F, F, F, V

• C.

  V, F, V, F, F

• D.

  V, V, F, F, V

• E.

  F, V, F, V, V

A educação é garantida na Constituição Brasileira, no artigo 205, como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualifi cação para o trabalho. Considerando os princípios que norteiam o ensino, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e a seguir assinale a sequência correta:

( ) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) Valorização dos profi ssionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profi ssional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

( ) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

• A.

  V, V, F, V.

• B.

  V, V, V, F.

• C.

  V, V, V, V.

• D.

  F, V, V, V.

• E.

  V, F, V, V.

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas Emendas Constitucionais em vigor, que atribui ao Estado o dever de garantir a educação, é incorreto afirmar:

• A.

  assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive com oferta gratuita para aqueles que tiveram acesso a ela em idade própria.

• B.

  assegura atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

• C.

  assegura acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

• D.

  assegura atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade

• E.

  assegura atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.

A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedade, a fim de se manter isenta de pressões ideológicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

Cabe às instituições de educação profissional oferecer especificamente cursos regulares de educação profissional e tecnológica, condicionando suas matrículas ao nível de escolaridade dos educandos.

• C. Certo
• E. Errado