Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

A educação profissional configura-se como uma modalidade de educação independente das demais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

A educação profissional pode ser oferecida mediante cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional, em níveis técnico, médio, de graduação e de pós-graduação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação é considerada um direito social.

II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em

• A.

  todas

• B.

  somente I e II

• C.

  somente II e III

• D.

  somente I e III

• E.

  somente I

Considere os itens abaixo.

I. Oferta de condições de acesso à escola e de permanência nela a todos os cidadãos.

II. Determinação de uma única concepção pedagógica para o ensino em escolas públicas e privadas.

III. Gratuidade do ensino público em todos os níveis.

De acordo com a Constituição, podem ser considerados princípios nos quais o ensino deve se basear

• A.

  todos

• B.

  somente I e II

• C.

  somente I e III

• D.

  somente II e III

• E.

  somente III

Sobre o artigo 207 da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.

I. No Ensino Superior, ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis.

II. Determina-se a autonomia didático-científica das Instituições de Ensino Superior.

III. Há obrigatoriedade de que todos os professores de nível superior sejam contratados em regime de período integral.

Está correto o que se afirma em

• A.

  todas

• B.

  somente I e II

• C.

  somente I e III

• D.

  somente II e III

• E.

  somente III

A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem

• A.

  à União.

• B.

  aos Estados.

• C.

  aos Municípios.

• D.

  aos Sindicatos e a outras organizações de classe.

• E.

  aos proprietários das instituições.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar, quanto às Emendas à Constituição Federal:

• A.

  Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• B.

  As Assembleias Legislativas podem propor Emenda à Constituição Federal, desde que: reunidas representem no mínimo 1/3 das Assembleias Estaduais e mediante a manifestação da maioria absoluta de seus respectivos membros.

• C.

  Os membros do Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República podem apresentar proposta de Emenda à Constituição.

• D.

  A Constituição poderá ser emendada, salvo na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.

• E.

  A Emenda à Constituição é promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional.

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.

• C. Certo
• E. Errado

As Assembleias Legislativas de diversos Estados da Federação pretendem formular proposta de emenda à Constituição Federal. Nesse caso, a proposta somente será válida se proveniente de

• A.

  um quarto das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

• B.

  um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

• C.

  metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

• D.

  um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

• E.

  mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.