Questões de Direito Constitucional do ano 2012

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

• A.

  Presidente e Vice-Presidente da República.

• B.

  Ministro do Exterior.

• C.

  Ministro de Estado da Defesa.

• D.

  Carreira Diplomática.

• E.

  Oficial das Forças Armadas.

De acordo com o Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

• A.

  língua inglesa

• B.

  língua brasileira

• C.

  língua portuguesa

• D.

  língua japonesa

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Considere a situação em que um brasileiro nato, após vinte anos de residência no Brasil, tenha passado a residir em outro país por ter conseguido melhor oportunidade de emprego. Considere, ainda, que, após anos de trabalho, tenha requerido, voluntariamente, a naturalização daquele país. Nessa situação, a nacionalidade brasileira será mantida, pois o nato não a perde.

• C. Certo
• E. Errado

Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era proprietária de três imóveis no Brasil e, segundo a Constituição Federal, a sucessão dos seus bens será regulada, no caso, pela lei

• A.

  francesa em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Hilda.

• B.

  holandesa em benefício de Roberval, mesmo lhe sendo mais favorável a lei brasileira.

• C.

  escocesa em benefício de Roberval, pois prevalece o local do óbito.

• D.

  espanhola em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Arquimedes.

• E.

  brasileira em benefício de Roberval, sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal de Amália.

João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João

• A.

  não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo reservado a brasileiros natos e João ser estrangeiro, à luz da Constituição da República.

• B.

  poderá candidatar-se, por ser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República.

• C.

  poderá candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, por já residir há mais de um ano ininterrupto no país.

• D.

  poderá candidatar-se, desde que resida por mais cinco anos ininterruptos no país, não sofra condenação criminal e requeira a nacionalidade brasileira.

• E.

  poderá candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo.

Igor, belga, deseja se naturalizar brasileiro, porém, segundo a Constituição Federal brasileira, ele deverá preencher o requisito de residir no Brasil há mais de

• A.

  quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

• B.

  um ano e com idoneidade moral, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

• C.

  cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.

• D.

  dez anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.

• E.

  cinco anos ininterruptos, desde que tenha idoneidade moral e capacidade financeira comprovada, independentemente de requerimento.

Considere os seguintes cargos:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Membro de Tribunal Regional Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e IV.

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Alícia, brasileira nascida na cidade de Porto Alegre, trabalha como chefe de cozinha, e conhece Paul, canadense, também chefe de cozinha, ao frequentar um curso específico na cidade de Toronto. Ambos iniciam relacionamento amoroso e se casam no Canadá, fixando residência na cidade de Toronto. Após um ano de casamento, nasce Mila, fruto da união do casal, em uma maternidade local. Mila é registrada em repartição brasileira. Neste caso, de acordo com a Constituição da República brasileira, Mila

• A.

  será considerada brasileira nata se vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  será considerada brasileira nata se vier a residir no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optar a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• C.

  será considerada brasileira nata se vier a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

• D.

  é considerada brasileira nata.

• E.

  será considerada brasileira nata se vier a residir na República Federativa do Brasil, antes de atingir a maioridade.