Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Considere:

I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.

II. Aristóteles, nascido na Holanda, é filho de pai holandês e de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.

III. Airton, nasceu na Rússia, filho de pai brasileiro e de mãe russa que veio residir no Brasil e, quando completou dezoito anos, de idade optou pela nacionalidade brasileira.

IV. Alberto, nascido em Portugal, adquiriu a nacionalidade brasileira após residir por um ano ininterrupto no Brasil; possui idoneidade moral.

V. Ataulfo, nascido na França, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requereu a nacionalidade brasileira.

São considerados brasileiros natos

• A.

  Ananias, Alberto e Ataulfo.

• B.

  Aristóteles, Airton e Ananias.

• C.

  Ataulfo, Airton e Aristóteles.

• D.

  Ataulfo, Alberto e Airton.

• E.

  Ananias, Aristóteles e Alberto.

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.

O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Constituição Federal não se poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, no entanto, alguns cargos são privativos de brasileiros natos, dentre eles:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. Presidente da Câmara dos Deputados.

III. Presidente do Senado Federal.

IV. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

V. Da carreira diplomática.

VI. De oficial das Forças Armadas.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e IV.

• B.

  Apenas I, II e III.

• C.

  Apenas II, IV e V.

• D.

  Apenas III, IV, V e VI.

• E.

  I, II, III, IV, V e VI.

Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

• A.

  A nacionalidade brasileira;

• B.

  O gozo dos direitos políticos;

• C.

  Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

• D.

  A idade mínima de dezesseis anos;

• E.

  N.D.A.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

No sistema jurídico brasileiro, os conceitos de nacionalidade e cidadania se equivalem.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

• A.

  adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

• B.

  estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

• C.

  proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

• D.

  adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

• E.

  reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria.

Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria.

No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados

• A. os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
• B. os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
• C. os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
• D. os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.