Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

• B.

  Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• C.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

• D.

  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

• E.

  O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

A Constituição Federal no seu art. 12 § 3º afirma que são privativos de brasileiro nato os cargos de:

• A.

  membro da Câmara dos Deputados;

• B.

  membro do Senado Federal;

• C.

  Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

• D.

  militar das Forças Armadas;

• E.

  Ministro de Estado da Defesa.

O cancelamento de naturalização pela prática de atividade nociva ao interesse nacional será feito por:

• A.

  sentença judicial;

• B.

  decisão administrativa do Ministro da Justiça;

• C.

  decisão do Presidente da República;

• D.

  Resolução do Congresso Nacional;

• E.

  Portaria do Ministro da Justiça.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em uma instituição brasileira de pesquisa por um prazo determinado de dois anos dê à luz um filho em território brasileiro, a criança terá nacionalidade brasileira, mesmo que os pais tenham apenas nacionalidade indiana.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Mariana é Vice-Presidente da República.

II. Camila é Ministra do Supremo Tribunal Federal.

III. Gilda é Presidente da Câmara dos Deputados.

IV. Fernanda é Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

V. Carolina é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são privativos de brasileiro nato os cargos ocupados APENAS por

• A.

  Mariana e Gilda.

• B. Mariana, Camila, Fernanda e Carolina.
• C.

  Camila, Fernanda e Carolina.

• D.

  Mariana, Camila e Gilda.

• E.

  Mariana e Camila.

Eulina, nascida em 18 de novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turístico no Piauí. Carmem, nascida em 22 de fevereiro de 2012 na Grécia, é filha de cidadãos brasileiros que estavam a serviço da República Federativa do Brasil no mencionado país. Neste caso,

• A.

  apenas Carmem é brasileira nata.

• B.

  Eulina e Carmem podem se tornar brasileiras naturalizadas, se preencherem os requisitos constitucionais.

• C.

  apenas Eulina é brasileira nata.

• D.

  Eulina e Carmem são brasileiras natas.

• E.

  Eulina e Carmem são brasileiras naturalizadas independentemente do preenchimento de qualquer requisito.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos nas normas constitucionais, assinale a opção correta.

• A.

  A proteção em face da automação, na forma da lei, é um direito individual fundamental.

• B.

  São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

• C.

  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios apenas para os homens com idade entre dezoito e setenta anos, com exceção dos conscritos e dos estrangeiros.

• D.

  Caso um cidadão inglês, residente e domiciliado em Londres, viaje em gozo de férias para Buenos Aires e, nesse trajeto, faça uma parada de uma hora em São Paulo – SP para conexão de voo, tal estada em solo brasileiro, em razão de o cidadão não possuir residência no Brasil, não dará a ele a condição de titular de direitos individuais fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 (CF).

• E.

  O habeas corpus é o remédio constitucional que abriga não só o direito de ir e vir, mas também qualquer outro direito líquido e certo não abrangido por mandado de segurança e habeas data.

Acerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que

• A.

  são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço ofi cial da República Federativa do Brasil.

• B.

  podem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país há mais de um ano e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral.

• C.

  é privativo de brasileiro nato o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  o brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira.

• E.

  aos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente.

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de senador da República.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para a Europa.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue os itens que se seguem.

Em virtude de Maria ser brasileira naturalizada, ela não poderá, em nenhuma hipótese, ser extraditada do Brasil, ainda que seja comprovado seu envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes para países da Europa.

• C. Certo
• E. Errado