Questões de Direito Constitucional do ano 2012

De acordo com Constituição Federal Brasileira em vigor,

• A.

  condutas lesivas ao meio ambiente que causem poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, em ação de indenização deverá figurar no polo passivo pessoa jurídica, excluindo as pessoas físicas, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

• B.

  aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da Lei.

• C.

  aquele que explorar recursos minerais e degradar o meio ambiente provocando mortandade de fauna e flora será responsabilizado administrativamente no âmbito da Administração Pública Municipal.

• D.

  pessoas jurídicas responsáveis por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido em Lei, responderão por corrupção ativa.

• E.

  é possível a aplicação da responsabilização civil e criminal às pessoas jurídicas responsáveis por degradação do meio ambiente enquanto permanecem vigentes os motivos da sanção.

A Constituição Federal (CF), em seu artigo 205, estabelece que “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Dentre as afirmativas abaixo encontram-se os princípios básicos para o ensino no país. Marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas.

( ) Valorização do profissional do ensino.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Gestão democrática do ensino público.

( ) Garantia de padrão de qualidade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

• A.

  F, V, V, V, V.

• B.

  V, F, V, F, F.

• C.

  V, V, F, F, V.

• D.

  F, F, V, V, F.