Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Considere as seguintes hipóteses:

I. Paulo, com 36 anos de idade, é advogado trabalhista renomado, de reputação ilibada, e exerce regularmente a sua atividade laborativa desde o ano de 2000 em escritório profissional situado em uma capital brasileira.

II. Ricardo é membro do Ministério Público do Trabalho, com 45 anos de idade e 8 anos de efetivo exercício na carreira.

III. Pedro, com 40 anos de idade, é advogado trabalhista renomado, de reputação ilibada e exerce regularmente sua atividade laborativa desde o ano de 2004.

É possível recrutar e nomear como Juiz do Tribunal Regional do Trabalho:

• A.

  Ricardo e Pedro.

• B.

  Paulo e Ricardo.

• C.

  Ricardo, apenas.

• D.

  Paulo, apenas.

• E.

  Paulo e Pedro.

Paulo é Juiz do Trabalho em certa comarca. Xisto é Juiz de um Tribunal Regional do Trabalho de determinada região. Para Paulo e Xisto comporem o Conselho Nacional de Justiça, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, eles deverão ser indicados

• A.

  pelo Presidente do Senado Federal.

• B.

  pela maioria absoluta de todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil.

• C.

  pelo Supremo Tribunal Federal.

• D.

  pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  pelo Congresso Nacional.

Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros natos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• B.

  os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• C.

  a maior parte dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho é escolhida dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

• D.

  os Tribunais Regionais do Trabalho não podem funcionar de forma descentralizada, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

• E.

  as Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho vinculados aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Em relação à Justiça do Trabalho, analise as seguintes assertivas:

I. São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

II. Funcionará, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.

O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

São órgãos da Justiça do Trabalho:

• A.

  as Juntas de Conciliação e Julgamento.

• B.

  as procuradorias do Ministério Público do Trabalho.

• C.

  o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

• D.

  o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  os Juízes do Trabalho.

Muriel é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde o ano de 2009. Muriel trabalha na corte juntamente com outros

• A.

  vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• B.

  dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

• C.

  dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• D.

  vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

• A.

  A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.

• B.

  A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.

• C.

  Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.

• D.

  A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).

• E.

  A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.

Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:

• A.

  possui direito ao recebimento de honorários nas demandasemque funciona como parte.

• B.

  não pode exercer função pública de magistério.

• C.

  é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.

• D.

  pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.

• E.

  não pode exercer atividade político-partidária.

Considere:

I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.

II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.

III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.