Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A.

  julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas corpus.

• B.

  elaborar o regimento interno dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• D.

  processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento aos seus próprios membros.

• E.

  constituir as Juntas Eleitorais bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

Mauri é eleito Prefeito Municipal de uma determinada cidade. O candidato derrotado, Plínio, o acusa de fraude e poderá ingressar na Justiça Eleitoral com ação de impugnação de mandato eletivo, instruída com provas da fraude, no prazo de

• A.

  quinze dias contados da posse.

• B.

  trinta dias contados da posse.

• C.

  trinta dias contados da diplomação.

• D.

  quinze dias contados da diplomação.

• E.

  cinco dias contados da diplomação.

Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,

• A.

  não poderá vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nem o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• B.

  poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.

• E.

  poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito

• A.

  escolhidos pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral em lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• B.

  indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado e nomeados pelo Presidente da República.

• C.

  designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os que manifestarem interesse na designação.

• D.

  nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice enviada pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.

• E.

  escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

• A.

  Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.

• B.

  Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.

• C.

  Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.

• D.

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

• E.

  As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.

Nos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando

• A.

  forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, sendo irrecorríveis as que se referirem à aplicação de lei.

• B.

  ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

• C.

  versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais.

• D.

  anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

• E.

  denegarem habeas corpus ou mandado de segurança, ou concederem habeas data ou mandado de injunção.

No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.

• A.

  As zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

• B.

  O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será, necessariamente, um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Entre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, deve haver dois cidadãos de idoneidade moral indicados pelo presidente da República.

• D.

  Cabe recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegam habeas corpus.

• E.

  Os juízes dos tribunais eleitorais poderão servir por até três biênios consecutivos.

A redação conferida pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, atribui à Justiça do Trabalho competência para o exame de vários temas. Em relação ao tema, é correto afirmar que:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho as ações

• A.

  que envolvam exercício do direito de greve.

• B.

  oriundas da relação de trabalho, não abrangidos entes de direito público externo.

• C.

  sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

• D.

  de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

• E.

  relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Xisto é Juiz do Trabalho em uma determinada cidade do Estado de São Paulo e é acusado de crime de responsabilidade. Neste caso, Xisto será processado e julgado, originariamente,

• A.

  pelo Tribunal Regional Federal da área de sua jurisdição.

• B.

  pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

• C.

  pelo Tribunal Regional do Trabalho da área de sua jurisdição.

• D.

  pelo Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.