Questões de Direito Constitucional do ano 2013

O que a legislação brasileira permite a um jovem com idade inferior a 18 anos?

• A.

  Votar nas eleições, a partir dos 16 de anos.

• B.

  Tomar bebidas alcoólicas, a partir dos 16 anos.

• C.

  Instituir matrimônio sem a autorização dos pais.

• D.

  Fumar cigarros lícitos, a partir dos 16 anos de idade.

• E.

  Dirigir veículos motorizados de duas rodas, a partir dos 16 anos.

Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.

Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.

• C. Certo
• E. Errado

Um brasileiro nato, analfabeto e com 21 anos de idade pretende filiar-se a um partido político e concorrer ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Considerando as normas da Constituição Federal brasileira a respeito da matéria, esse cidadão

• A.

  não poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal em razão de sua idade, mas poderá concorrer ao cargo de Deputado Estadual.

• B.

  não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo, por ser analfabeto.

• C.

  não poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal por ser analfabeto, mas poderá concorrer ao cargo de Vereador.

• D.

  não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo, embora seja obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto.

• E.

  poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal, uma vez que preenche os requisitos legais para tanto.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no Brasil

• A.

  não é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, sendo, ainda, inelegível.

• B.

  é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, embora não possa candidatar-se a deputado federal.

• C.

  é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, embora seja inelegível.

• D.

  não é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, podendo, no entanto, candidatar-se a deputado estadual.

• E.

  é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, podendo candidatar-se a vereador.

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

• C. Certo
• E. Errado

República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.

Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.

• B.

  Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.

• C.

  Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.

• D.

  O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.

• E.

  Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

• C. Certo
• E. Errado