Questões de Direito Constitucional do ano 2013

Dentre os previstos na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

• A.

  Governador de Estado.

• B.

  Desembargador.

• C.

  Juiz Federal.

• D.

  Deputado Estadual.

• E.

  Ministro de Estado da Defesa.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

• A.

  nato que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• B.

  nato que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

• C.

  nato que residir em outro país por mais de trinta anos sem interrupção e lá for condenado a cumprir pena de reclusão.

• D.

  naturalizado que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

• E.

  que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

• A.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Oficial das Forças Armadas.

• D.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Carreira diplomática.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

• A.

  O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.

• B.

  Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

• C.

  Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.

• D.

  A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.

• E.

  Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência.

A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

• A.

  Os municípios não poderão ter símbolos próprios.

• B.

  São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral.

• C.

  A lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

• D.

  É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.

• E.

  São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado