Questões de Direito Constitucional do ano 2013

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na CF, julgue o item abaixo, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando, quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos, segundo a Consti tuição Federal brasileira,

• A.

  apenas Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

• B.

  apenas Marta e Glaide são brasileiras natas.

• C.

  Marta, Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

• D.

  apenas Marta e Hernandes são brasileiros natos.

• E.

  apenas Glaide é brasileira nata.

Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:

• A.

  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano ininterrupto, e idoneidade moral.

• B.

  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade.

• C.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

• D.

  os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe brasileira.

• E.

  os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá

• A.

  sofrer distinção legal em relação aos brasileiros natos, ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal.

• B.

  perder a nacionalidade, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• C.

  ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal.

• D.

  ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.

• E.

  alistar-se como eleitor.

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.

A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.

• C. Certo
• E. Errado