Questões de Direito Constitucional do ano 2013

São princípios institucionais do Ministério Público:

• A.

  a vitaliciedade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.

• B.

  a pluralidade e a independência funcional.

• C.

  a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional.

• D.

  a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a pluralidade.

• E.

  a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

No que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os itens subsequentes.

Segundo a CF, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o MPU com os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.

• C. Certo
• E. Errado

Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país.

• A.

  brasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  brasileiro nato se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• C.

  brasileiro nato.

• D.

  estrangeiro.

• E.

  estrangeiro, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Patrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem uma reunião de trabalho na ONU, com duração de uma semana, em Nova York, e leva sua esposa Patrícia para lhe acompanhar nesta viagem. Durante a viagem, programada para o período de 20 dias, Patrícia é internada às pressas em um hospital de Nova York onde acaba realizando o parto. O filho do casal, Pedro, nasce com saúde e prematuro em Nova York. Neste caso, segundo a Constituição Federal de 1988, Pedro será considerado brasileiro nato,

• A.

  desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  independentemente de qualquer ato de registro em repartição brasileira competente ou residência posterior na República Federativa do Brasil.

• C.

  desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil, optando, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil antes de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade brasileira.

• E.

  desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil antes de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade brasileira.

Jonatas nasceu no Canadá. Seu pai é brasileiro e sua mãe canadense. Quando completou 10 anos, veio, juntamente com sua família, para o Brasil e aqui passou a residir. No momento em que atingiu a maioridade, Jonatas optou pela nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, Jonatas

• A.

  é considerado brasileiro e canadense, ou seja, tem obrigatoriamente dupla nacionalidade.

• B.

  é considerado brasileiro naturalizado.

• C.

  não pode optar por nacionalidade, pois em razão de sua moradia ininterrupta no Brasil, adquire obrigatoriamente a nacionalidade brasileira.

• D.

  é considerado canadense.

• E.

  é considerado brasileiro nato.

Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.

São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.

• C. Certo
• E. Errado

Ana, analista judiciária do TRT, casada com João, espanhol, foi enviada à França para representar o órgão em um evento. Ao chegar naquele país, em decorrência de complicações na gravidez, deu à luz seu filho, Pedro. Nessa situação, Pedro é considerado

• A.

  estrangeiro, podendo optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

• B.

  brasileiro naturalizado.

• C.

  brasileiro nato.

• D.

  brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

• E.

  estrangeiro.