Questões de Direito Constitucional do ano 2013

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.

A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.

• C. Certo
• E. Errado

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.

• A.

  A separação dos Poderes.

• B.

  Órgãos da Administração Pública.

• C.

  O Presidencialismo.

• D.

  Cargos Públicos.

• E.

  A República.

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens a seguir.

A forma federativa de Estado adotada pela CF dota os estados-membros de soberania, o que lhes permite a capacidade de se auto-organizarem por meio de suas próprias constituições.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais nela dispostos, julgue os próximos itens. Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.

• A.

  Não é fundamento da República Federativa do Brasil a soberania.

• B.

  A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF).

• C.

  O pluralismo político não é fundamento da República Federativa do Brasil.

• D.

  Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.

• E.

  Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Ainda com relação aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

• A.

  Apesar de seu inegável valor humanitário, a dignidade da pessoa humana não é considerada um fundamento da República Federativa do Brasil.

• B.

  A erradicação da pobreza e da marginalização não foi consagrada na CF de 1988 como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

• C.

  Todo o poder emana do presidente da República, que o exerce por meio de ministros de Estado, após consulta ao Congresso Nacional.

• D.

  Defesa da paz, igualdade entre os Estados e concessão de asilo político são princípios, entre outros, que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

• E.

  Não existe previsão expressa no texto constitucional para que a República Federativa do Brasil busque a integração política dos povos da América Latina.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém apenas a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.

• C. Certo
• E. Errado

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:

• A.

  colaboração entre os povos para a evolução religiosa da humanidade.

• B.

  construção de uma sociedade internacional livre, justa e solidária.

• C.

  fruição total e absoluta dos direitos humanos.

• D.

  autodeterminação dos povos.

• E.

  uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.