Questões de Direito Constitucional do ano 2013

A Constituição Federal de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos:

• A.

  valores morais.

• B.

  direitos humanos.

• C.

  direitos feministas.

• D.

  valores religiosos.

É característica essencial do Estado Democrático de Direito:

• A.

  a soberania popular.

• B.

  o Estado forte e centralizador.

• C.

  o governo das minorias.

• D.

  o respeito ao poder das elites.

• E.

  o sistema autocrático de governo.

No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania

• A.

  é um direito absoluto de todos os brasileiros e estrangeiros.

• B.

  restringe a proteção dos direitos humanos aos brasileiros.

• C.

  é um objetivo fundamental da República Federativa.

• D.

  é um fundamento da República Federativa.

• E.

  limita-se a garantir o direito de voto.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a

• A.

  independência nacional e a não intervenção.

• B.

  construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

• C.

  igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

• D.

  autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos.

• E.

  soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A respeito da democracia e do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Estado de Direito caracteriza o Estado como democrático.

• B.

  O Estado Democrático de Direito não pode servir de instrumento para limitar o exercício do poder estatal.

• C.

  Atualmente, é correto afirmar que a democracia não é objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.

• D.

  O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, abandonando- se a ideia de submissão do Estado à lei.

• E.

  A democracia, como princípio de organização, organiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).

A cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _________________. A democracia consubstancia- se na ideia de que todo(a)_________________ do Estado emana do _________________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

• A.

  decisões … lei … Poder Legislativo

• B.

  força … povo … seu território

• C.

  contas … política … poder

• D.

  decisões políticas … poder … povo

• E.

  poder … decisão … ente competente

Com relação à cidadania, assinale a alternativa correta.

• A.

  A cidadania confere à pessoa um conjunto de direitos para que participe ativamente do governo de seu povo, porém não implica a observância de obrigações e deveres, uma vez que deve ser exercida de forma plena.

• B.

  O conceito contemporâneo de cidadania compreende sua autonomia e ausência de dependência ou relação com os direitos humanos.

• C.

  A cidadania não tem conceito estanque, mas histórico, uma vez que varia no tempo e no espaço.

• D.

  A cidadania é exercida por indivíduos, não podendo ser exercida por grupos de pessoas ou por instituições.

• E.

  O conceito de cidadania, atualmente, restringe-se à “qualidade de gozar direitos políticos”.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,

• A.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• B.

  a igualdade entre os povos.

• C.

  o partidarismo político.

• D.

  o desenvolvimento nacional.

• E.

  o respeito aos presos.

Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.

• A.

  Os valores sociais do trabalho e da iniciativa privada constituem fundamento não só da ordem econômica, mas também da própria República Federativa do Brasil.

• B.

  Devido ao princípio da livre iniciativa, a atividade bancária pode ser exercida independentemente de autorização de órgão público, ainda que, depois de constituído o banco, este se subordine à fiscalização do BACEN.

• C.

  As sociedades de economia mista que exerçam atividade bancária podem ser beneficiadas, mediante autorização legislativa específica, por privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, quando submetidas a regime de liquidação extrajudicial pelo BACEN.

• D.

  Responsabilizado o dirigente de pessoa jurídica por conduta contrária à economia popular, a responsabilização da empresa é consectário lógico e jurídico.

• E.

  A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme previsão legal.

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  II, III e IV.