Questões de Direito Constitucional do ano 2014

Nos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorrese sobre a construção das leis e se a mesmas garantem o bom funcionamento da sociedade. As leis

• A. surgem de maneira natural, pois, a partir da necessidade da população que uma lei é sancionada.
• B. surgem de maneira artificial, pois, a lei é desenvolvida por pessoas que construíram suas próprias necessidades.
• C. são construtos artificiais que almejam apenas a ordem do espaço público.
• D. são construtos naturais que almejam apenas a ordem do espaço privado.
• E. são construtos naturais ou artificiais, a depender de sua aplicabilidade.

Todas as crianças de __________anos de idade têm direito ao atendimento em creches ou pré-escolas que promovam o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo, através de metodologia adequada à sua faixa etária. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

• A. 0 a 4.
• B. 0 a 5.
• C. 0 a 6.
• D. 0 a 7.

A concepção de seguridade social que se afirma no Brasil a partir de Constituição Federal de 1988 estabelece como primado da Ordem Social a (o):

• A. Família;
• B. Estado;
• C. Trabalho;
• D. Liberdade;
• E. Justiça.

“Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.” Em relação à competência da Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
• B. Conhecer casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.
• C. Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
• D. Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra normas de proteção a criança ou adolescente.
• E. Conhecer representações promovidas através do Conselho Tutelar para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, sendo necessário adotar as medidas cabíveis.

Tendo em vista que, conceitualmente, políticas públicas são tidas como intervenções do poder público planejadas para o enfrentamento de problemas socialmente relevantes, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). As políticas públicas constituem meios para a promoção de direitos estabelecidos pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que, conceitualmente, políticas públicas são tidas como intervenções do poder público planejadas para o enfrentamento de problemas socialmente relevantes, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Segundo a CF, o poder público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino a fim de assegurar a efetividade do direito do cidadão a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o próximo item a respeito de planejamento nas políticas públicas. Um município com mais de 25.000 habitantes deve, obrigatoriamente, possuir um plano diretor, a fim de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção e reorganização dos espaços urbano e rural.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração pública é regida por princípios constitucionais e infraconstitucionais. Dentre os princípios abaixo qual não é classificado como um princípio constitucional?

• A. Eficiência
• B. Presunção de Legitimidade
• C. Moralidade
• D. Legalidade

Quando a Constituição Federal estabelece que as contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, está cuidando do denominado controle

• A. interno do cidadão
• B. finalístico da cidadania
• C. concomitante do povo
• D. prévio da população
• E. externo popular

As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente são estabelecidas no(a)

• A. Lei do Plano Plurianual.
• B. Lei Orçamentária Anual.
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. Lei de Responsabilidade Fiscal.
• E. Orçamento Plurianual de Investimentos.