Questões de Direito Constitucional do ano 2017

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. Uma das atribuições do presidente da República no Brasil é dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgão ou cargos públicos, quando vagos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o presidente suspenso em caráter eventual aqueles que, na linha sucessória, também estejam com denúncia recebida perante o STF.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra

I. a existência da União.

II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

III. a probidade na Administração.

IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. II e IV, apenas.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente e o vice-presidente da República sejam processados no exercício do mandato após prévia autorização do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República

• A. sancione e promulgue leis.
• B. fique ausente do país por mais de quinze dias.
• C. firme tratados ou convenções internacionais.
• D. declare guerra, caso haja agressão estrangeira.
• E. celebre a paz.