Questões de Direito Constitucional do ano 2020
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Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - AV MOREIRA - 2020
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A) Três cargos de professor.
B) Dois cargos de professor.
C) Um cargo de professor e um cargo de técnico em radiologia.
D) Dois cargos de médico.
E) Um cargo de médico e um cargo de professor.
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A) Registro Civil de Nascimento e Certidão de Óbito
B) Certidão de Óbito e Registro Civil de Casamento.
C) Certidão de Óbito e Segunda via de Registro Civil de Nascimento
D) Registro Civil de Nascimento e Registro Civil de Casamento.
E) Segunda via do Registro Civil de Nascimento e Segunda via do Registro Civil de Casamento.
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A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.
B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação.
C) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
D) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
E) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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A) A criança foi retirada de Fernanda logo após seu nascimento, por ser a cadeia um ambiente insalubre.
B) Fernanda permaneceu com a criança apenas por um mês
C) A família de Paulo, retirou dela o direito de permanecer com a criança durante o período de amamentação.
D) Fernanda permaneceu com a criança na cadeia por tempo indeterminado.
E) Tendo Fernanda suas condições asseguradas, pode então permanecer com a criança durante o período de amamentação.
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A) É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
B) IPI será seletivo em função de sua essencialidade.
C) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.
D) O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.
E) O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
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A) A CF/88 é eclética quanto a ideologia.
B) A CF/88 é escrita codificada quanto a forma.
C) A CF/88 é quanto ao modo de elaboração, dogmática.
D) A CF/88 é rígida quanto a alterabilidade.
E) A CF/88 é sintética quanto a extensão.
Quanto à separação de Poderes, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição brasileira reparte o exercício do poder do Estado em dois planos distintos. No plano horizontal, define como órgãos ou Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No plano vertical, proclama a autonomia das unidades da Federação, distribuindo o exercício do poder político entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos limites que estabelece.
II. A separação de poderes traduz um princípio de organização política, uma fórmula necessariamente contingente e historicamente condicionada de ordenar e enumerar os órgãos (ou sistema de órgãos) mediante os quais o Estado atua como pessoa jurídica.
III. A distribuição de funções entre órgãos constitucionais, segundo o princípio da separação de poderes, tem um claro sentido de mera especialização funcional. Esse recurso permite definir algumas atividades do órgão como típicas ou normais; outras como atípicas ou extraordinárias.
Assinale:
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A) se somente a afirmativa I estiver correta.
B) se somente a afirmativa III estiver correta.
C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Quanto às competências dos municípios, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A competência suplementar dos municípios permite que eles legislem sobre qualquer matéria e em qualquer caso, não podendo apenas contrariar a legislação estadual e municipal.
( ) A Constituição da República conferiu aos municípios a chamada competência suplementar, para que o legislador municipal complemente a legislação federal e a estadual, ajustando a sua execução às características locais.
( ) As competências legislativas comuns estão dispostas na Constituição da República, e compete a todos os entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) exercê-las. São classificadas como uma modalidade de competência concorrente, objetivando a cooperação entre os entes federativos.
As afirmativas são, respectivamente,
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A) V, V e V.
B) V, F e F.
C) F, V e V.
D) F, F e V.
E) F, F e F.
A respeito das imunidades parlamentares, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Constituição da República afirma que os parlamentares, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Essa imunidade pertence aos Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Distritais. Os Vereadores não possuem essa garantia, na letra da lei, mas os princípios extensíveis, de maneira geral, são normas constitucionais, razão pela qual o vereador é alcançado pelas imunidades material e formal, desde que suas condutas sejam praticadas no desempenho do mandato ou em razão dele.
( ) A imunidade procura defender a liberdade do parlamentar apenas e tão somente no tempo de duração do exercício de suas funções.
( ) As manifestações - fora do recinto do Congresso ou Parlamento - só estarão protegidas, caso mantiverem a conexão com a atividade parlamentar. E, dentro do Congresso, vige a presunção absoluta de pertinência existente entre a manifestação e o exercício da atividade parlamentar.
As afirmativas são, respectivamente,
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A) V, V e V.
B) F, F e F.
C) V, F e V.
D) F, V e F.
E) V, F e F.
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A) São destinados à educação em geral, independentemente de sua categoria administrativa.
B) São destinados apenas às escolas públicas.
C) São destinados às escolas públicas e escolas sem fins lucrativos de cunho comunitário, filantrópico ou confessional.
D) São destinados ás escolas de municípios com baixo IDH apenas.
E) São destinados apenas ao ensino fundamental enquanto etapa obrigatória.
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