Questões de Direito Constitucional do ano 2020
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Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - FUNDATEC - 2020
O Art. 37 da Constituição Federal define que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá expressamente, além dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, aos princípios da:
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A) Anualidade e honestidade.
B) Unidade e imparcialidade.
C) Exclusividade e lealdade.
D) Publicidade e eficiência.
E) Motivação e equilíbrio.
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
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A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se:
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A) Polícias Civis.
B) Polícia Ferroviária Federal.
C) Corpo de Bombeiros Militares.
D) Polícia Rodoviária Federal.
E) Guarda Municipal.
Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. - FUNDATEC - 2020
Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a _____________ dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) sete
B) nove
C) dez
D) quatorze
E) quinze
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
-
A) A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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A) A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
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A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se:
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A) Polícias Civis.
B) Polícia Ferroviária Federal.
C) Corpo de Bombeiros Militares.
D) Polícia Rodoviária Federal.
E) Guarda Municipal.
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
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A) Vice-Presidente da República.
B) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
C) Presidente da Câmara dos Deputados.
D) Presidente do Senado Federal.
E) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetê-las(los) de imediato ao Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) resoluções presidenciais
B) instruções normativas
C) portarias externas
D) medidas provisórias
E) despachos presidenciais
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