Questões sobre Administração Pública

Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do poder público que restringe um direito fundamental visando a alcançar um fim que também tem base constitucional.

• A.

  adequação e necessidade

• B.

  unidade e excesso

• C.

  impessoalidade e moralidade

• D.

  razoabilidade e eficiência

• E.

  legalidade e efetividade

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

O contraditório e a ampla defesa são direitos constitucionais assegurados aos servidores públicos no âmbito de processo administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.

Como decorrência do princípio da legalidade, a organização e o funcionamento da administração federal somente podem ser disciplinados por lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.

As verbas de caráter indenizatório deverão ser consideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório dos servidores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Em regra, a investidura em emprego público não depende da prévia aprovação em concurso público, dado que o regime jurídico aplicável ao caso é o celetista.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Embora os estrangeiros não gozem de direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) previu para estes a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ética e trabalho, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicitamente, a todos os servidores públicos um conjunto de normas morais que inclui o comportamento ético inclusive fora do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal estabelece, no seu Artigo 37, que as funções de confiança são passíveis de serem exercidas exclusivamente por

• A.

  servidores ocupantes de emprego público.

• B.

  servidores contratados por tempo determinado, exclusivamente para o exercício das funções a que foram designados.

• C.

  servidores ocupantes de cargo eletivo.

• D.

  servidores ocupantes de cargo efetivo.

• E.

  servidores ocupantes de emprego efetivo.

A Constituição Federal estabeleceu os princípios fundamentais que devem reger a Administração Pública e seus agentes. Contudo, é comum, em nossa realidade, que um gestor conceda benefícios a um determinado grupo por conta de sua filiação ou preferência partidária, ferindo, assim, os objetivos norteadores da Carta Magna. Assinale a alternativa que indica o princípio constitucional ferido pelo caso citado anteriormente.

• A. Eficiência.
• B. Legalidade.
• C. Moralidade.
• D. Publicidade.
• E. Impessoalidade.