Questões sobre Competência Comum

No que tange ao disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• A. Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
• B. Legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
• C. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
• D. Legislar concorrentemente sobre produção e consumo.
• E. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência

• A. concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• B. privativa da União.
• C. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• D. privativa de cada Município.
• E. privativa dos Estados e do Distrito Federal.

Dentro do Título que a Constituição Federal de 1988 reserva para a Organização do Estado, estão as regras de competência. Sobre as competências dos entes federativos brasileiros, assinale a alternativa correta:

• A. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
• B. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
• C. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
• D. Leis complementares não poderão fixar normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• E. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é

• A. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. privativa da União.
• C. comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
• D. concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
• E. concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,

• A. compete, exclusivamente, aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.
• B. é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.
• C. compete, exclusivamente, aos Estados e Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.
• D. compete, exclusivamente, à União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
• E. é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• A. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
• B. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local;
• C. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações;
• D. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e seus acessórios;
• E. explorar, diretamente ou mediante delegação, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• A. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
• B. legislar sobre trânsito e transporte.
• C. zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
• D. legislar sobre propaganda comercial e informática.
• E. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV. preservar as florestas, a fauna e a flora.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.

• C. Certo
• E. Errado