Questões sobre Competência Comum

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

É de competência comum da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada:

• A.

  apenas à União

• B.

  à União e aos Estados, nos termos da lei

• C.

  aos Municípios, na proporção de três quintos da arrecadação, podendo a lei ampliar esta parcela

• D.

  aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, bem como a órgão da Administração Direta da União, nos termos da lei