Questões sobre Constituição Federal

No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.

• A.

  A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.

• B.

  O princípio da “interpretação conforme” impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.

• C.

  A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.

• D.

  A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.

• E.

  Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.

A respeito da evolução histórica do constitucionalismo, é correto afirmar:

• A. Os forais ou cartas de franquia foram as primeiras manifestações constitucionais de que se têm notícia.
• B. Não houve, na antiguidade, experiência constitucional ou de limitação do poder político.
• C. O constitucionalismo moderno foi marcado pelo liberalismo clássico e pelas constituições consuetudinárias.
• D. O chamado “totalitarismo constitucional” e o caráter dirigente das constituições é fenômeno a ser des tacado no constitucionalismo contemporâneo.
• E. A constituição do México de 1917 e a de Weimar de 1919 se notabilizaram historicamente pelo caráter de absenteísmo estatal, valorização da propriedade privada e proteção do indivíduo.

Com relação ao constitucionalismo, julgue o item seguinte.

De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de contenção do arbítrio decorrente do exercício do poder estatal.

• C. Certo
• E. Errado

A Costituição Federal que está em vigor foi promulgada em que ano?

• A.

  1.986.

• B.

  1.987.

• C.

  1.988.

• D.

  1.989.

Esse Ato Institucional se sobrepôs à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias institucionais. Conforme o artigo 4º desse Ato, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e “sem as limitações previstas na Constituição”, podia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. O texto faz referência a um trecho de um Ato Institucional criado durante a ditadura Militar no Brasil, O Ato Institucional a que pertence este trecho é o:

• A.

  AI – 1.

• B.

  AI - 2.

• C.

  AI – 4.

• D.

  AI – 5.

A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)

• A. Lei nº 8.159, de janeiro de 1991.
• B. Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988.
• C. criação do Conselho Nacional de Arquivos.
• D. competências atribuídas ao Arquivo Nacional.

Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita sem observância a nenhum procedimento de aprovação predeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir. O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.

• C. Certo
• E. Errado