Questões sobre Constituição Federal

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

Outorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígida.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.

O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das constituições estaduais, julgue os itens seguintes.

O preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.

O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

• A.

  As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

• B.

  O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

• C.

  Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

• D.

  As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

• E.

  A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

Correlacione as colunas abaixo e, ao final, selecione a opção que expresse a correlação correta.

• A.

  1, 2, 3, 1, 2, 3

• B.

  1, 3, 2, 3, 1, 2

• C.

  3, 1, 2, 1, 2, 3

• D.

  2, 3, 1, 2, 3, 1

• E.

  3, 2, 1, 2, 1, 3

Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere: I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes. II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações. III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece. Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

É INCORRETO afirmar que o direito

• A.

  subjetivo tem, como elementos fundamentais, o sujeito, o objeto, a relação jurídica e a proteção jurisdicional.

• B.

  subjetivo é o domínio da vontade do homem, que lhe é garantido e protegido pelo ordenamento no qual fazemos parte, mas a lei que o protege é também a que o restringe.

• C.

  objetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

• D.

  subjetivo nada mais é do que um poder e uma faculdade advindos de uma regra interposta pelo Estado na proteção dos interesses coletivos.

• E.

  objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos.

Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que

• A.

  a primeira Constituição brasileira que previu expressamente direitos fundamentais foi a de 1988.

• B.

  a primeira Constituição brasileira que previu a forma federativa de Estado foi a de 1891, ainda que não se tenha, na ocasião, garantido aos Municípios autonomia de ente federativo.

• C.

  o Supremo Tribunal Federal foi criado com a Constituição de 1946, que também previu a ação direta de inconstitucionalidade, atribuindo àquele Tribunal a competência para julgá-la originariamente.

• D.

  o exercício do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário somente foi permitido no Brasil a partir da criação da representação interventiva pela Constituição de 1946.

• E.

  o bicameralismo no Poder Legislativo brasileiro foi instituído apenas com a Constituição de 1946, como modo de assegurar a participação dos Estadosmembros no processo legislativo federal.