Questões sobre Constituição Federal

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.

• B.

  A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

• C.

  O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.

• D.

  Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.

• E.

  Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual a ela se atribui novo sentido, sem que se altere seu texto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios da ordem econômica, julgue o item abaixo.

No Brasil, a Constituição de 1934, sob a influência da Constituição de Weimar de 1919, foi a primeira a consignar princípios e normas sobre ordem econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo o princípio da unidade da Constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a promulgação de uma nova constituição implica a automática revogação da anterior.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

No constitucionalismo moderno, a Constituição deixa de ser concebida como simples manifesto político para ser compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, que consiste em técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao conceito de supremacia constitucional e de constitucionalismo, julgue os itens seguintes. Na perspectiva moderna, o conceito de constitucionalismo abrange, em sua essência, a limitação do poder político e a proteção dos direitos fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo de conquistas dos direitos dos trabalhadores brasileiros, julgue os próximos itens.

A edição, em 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho, documento que reunia todas as normas trabalhistas produzidas até então, causou intensos debates entre governo e deputados, resultando na elaboração da Constituição de 1937, também conhecida como Polaca, em razão de sua natureza democrática.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às constituições, assinale a opção correta.

• A.

  O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.

• B.

  A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.

• C.

  No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.

• D.

  Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.

• E.

  De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

No que se refere a aspectos históricos do direito constitucional, julgue o item a seguir.

O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura da Constituição Federal brasileira é formada por:

• A.

  01 preâmbulo, nove títulos e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT);

• B.

  01 preâmbulo, dez títulos e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT);

• C.

  01 preâmbulo, onze títulos e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT);

• D.

  01 introdução, nove títulos e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT);

• E.

  01 preâmbulo, doze títulos e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).