Questões sobre Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser objeto de ação rescisória, considerando-se as peculiaridades do instituto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corpus e do mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Em regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nunc.

• C. Certo
• E. Errado

São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:

• A.

  a República e os direitos e garantias individuais.

• B.

  a Federação e o processo legislativo.

• C.

  o Direito Constitucional e a moralidade administrativa.

• D.

  a separação de poderes e a República.

• E.

  a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.

Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que

• A.

  pode ser exercido previamente pelo Poder Legislativo, realizado antes de aprovação da lei ou ato normativo, vinculando, com esse controle, todos os demais poderes.

• B.

  o controle de constitucionalidade repressivo não mais é admitido no direito brasileiro por ferir o princípio democrático.

• C.

  no controle de constitucionalidade incidental, é necessário observar-se a cláusula de reserva de plenário.

• D.

  a Constituição Federal brasileira não admite o controle de constitucionalidade político.

• E.

  o Poder Executivo exerce o controle de constitucionalidade incidental, mas não o preventivo.

Analise as seguintes afirmativas acerca do sistema de controle de constitucionalidade.

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

II. A ação declaratória de constitucionalidade, a ser julgada pelo STF, é cabível em face de lei ou ato normativo federal, mas não em face de lei ou ato normativo estadual.

III. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais poderes da República.

IV. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto somente o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Somente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob sua égide.

• C. Certo
• E. Errado

O controle repressivo em relação ao órgão controlador político

• A. ocorre quando a Constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
• B. se trata da verificação da adequação de atos normativos com a Constituição feita pelos órgãos integrantes do Poder Judiciário.
• C. ocorre em Estados onde o órgão que garante a supremacia da Constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estado.
• D. impede que alguma norma maculada pela eiva da inconstitucionalidade ingresse no ordenamento jurídico.
• E. se trata da verificação da adequação de atos normativos previamente pelo Poder Legislativo e depois pelo Poder Judiciário.