Questões sobre Da Organização dos Poderes

No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado, organizada por Montesquieu, com três poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.

• A. A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.
• B. A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.
• C. Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.
• D. A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.
• E. Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.

Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.

• A. Adotada por diversos países, entre eles o Brasil, a ideia de tripartição dos poderes do Estado em segmentos distintos e autônomos entre si — Legislativo, Executivo e Judiciário — foi concebida por Aristóteles.
• B. A atividade legislativa e a de julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade são funções típicas do Poder Legislativo.
• C. Constitui exemplo de mecanismo de freios e contrapesos a possibilidade de rejeição, pelo Congresso Nacional, de medida provisória editada pelo presidente da República.
• D. As expressões poder, função e órgão são sinônimas.
• E. A CF adotou o princípio da indelegabilidade de atribuições de forma absoluta, inexistindo qualquer exceção a essa regra.

Leia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta.

I. Poder legislativo é o que tem a responsabilidade de administrar o bem público.

II. Poder judiciário é constituído por um congresso, parlamento, assembleias e câmaras.

III. Poder executivo está vinculado a dirimir conflitos de interesses.

• A. Nenhuma das afirmações está correta
• B. Somente a afirmação I está correta
• C. Somente a afirmação II está correta
• D. Somente a afirmação III está correta
• E. Todas as afirmações estão corretas

Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.

• A. O Senado Federal é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para mandato de oito anos.
• B. As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto.
• C. Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta, nos termos do tratado constitutivo.
• D. Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participar da composição de apenas um dos dois.
• E. A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea.

Quanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.

• A. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
• B. Os Deputados Federais e os Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
• C. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• D. Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
• E. Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:

• A. Poder Executivo e Poder Legislativo.
• B. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
• C. Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
• D. Poder Executivo, Poder Legislativo e Forças Armadas.
• E. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e Forças Armadas.

O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a

• A. autonomia dos estados-membro, que se traduz na soberania frente ao estado-nação, no âmbito normativo.
• B. dúplice esfera do poder normativo sobre um mesmo território e sobre as pessoas que nele se encontram.
• C. impossibilidade de autoconstituição do estado-membro por não deter a soberania.
• D. descentralização do poder resultante da autonomia, como soberania sobre o seu território.

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da

• A.

  separação de poderes.

• B.

  soberania.

• C.

  cidadania.

• D.

  inafastabilidade do Poder Judiciário.

• E.

  solução pacífica dos conflitos.

Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Mesmo tendo sido atribuída determinada função a cada um dos poderes do Estado, o direito positivo pode converter uma função jurisdicional atípica em uma função administrativa típica.

• C. Certo
• E. Errado