Questões sobre Da Organização dos Poderes

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

A interpretação judicial desempenha um papel de fundamental importância, não só na revelação do sentido das regras normativas que compõem o ordenamento positivo, mas, sobretudo, na adequação da própria Constituição Federal às novas exigências, necessidades e transformações resultantes dos processos sociais, econômicos e políticos que caracterizam a sociedade contemporânea.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação à organização dos poderes na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os cargos de ministro de Estado, em comissão, podem ser exercidos por brasileiros naturalizados.

• B.

  As características do Poder Judiciário não incluem a inércia.

• C.

  A justiça federal, do trabalho, eleitoral e militar são os ramos da Justiça Especial.

• D.

  O Supremo Tribunal Federal é o órgão judicial competente para a homologação de sentenças estrangeiras.

• E.

  A inamovibilidade, a estabilidade e a irredutibilidade de subsídios são as garantias funcionais dos membros do Poder Judiciário constantes na Constituição Federal.

No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas, além das competências próprias quanto à iniciativa de proposição, a Constituição Federal prevê regras para o processo legislativo. Acerca do tema, assinale o instrumento que não faz parte do processo legislativo brasileiro.

• A.

  Constituição Federal

• B.

  emendas constitucionais

• C.

  resoluções

• D.

  medidas provisórias

• E.

  leis ordinárias

Poderá optar por prestar depoimento por escrito

• A.

  o presidente do Supremo Tribunal Federal

• B.

  presidente de assembléia legislativa

• C.

  o presidente do Superior Tribunal de Justiça

• D.

  ministro de Estado

• E.

  governador de estado da Federação

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos poderes públicos, julgue os itens a seguir.

Se o presidente da República, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execução, exorbite dos limites legais impostos, então, nesse caso, é possível a edição de decreto legislativo por parte do Senado Federal para sustar o dispositivo do decreto presidencial que ultrapassou os limites legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira.

É indelegável o poder da União de legislar sobre direito penal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A Constituição Federal estabelece que a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é do tribunal do júri. Sendo assim, compete ao referido tribunal o julgamento de crimes de latrocínio.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode- se afirmar que

• A. será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.
• B. é composto por onze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
• C. o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor.
• D. os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
• E. junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.