Questões sobre Da União

A Constituição prevê águas de domínio da União e dos Estados. É correto afirmar que as águas que pertencem à União e aos Estados são:

• A. União: os lagos que banhem mais de um Estado ; Estado: as demais águas correntes superficiais.
• B. União: águas superficiais; Estado: as águas correntes subterrâneas.
• C. União: águas subterrâneas; Estado: as águas correntes superficiais.
• D. União: os lagos, rios pertencentes aos estados federados; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas, independentemente de banharem outro Estado.
• E. União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas.

Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue os itens subsequentes. A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive no que concerne ao uso dos recursos naturais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

• A.

  O mar territorial e os recursos vegetais são considerados bens da União.

• B.

  Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são considerados bens da União.

• C.

  Os recursos minerais e os solos férteis são considerados bens da União.

• D.

  Os recursos minerais e vegetais são considerados bens da União.

• E.

  O mar territorial e os solos férteis são considerados bens da União.

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.

À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pertencem à União por expressa disposição constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

As praias marítimas definem-se legalmente como

• A. bens públicos de uso especial da União, localizados na faixa litorânea essencial à defesa do território nacional.
• B. espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, compreendendo uma faixa terrestre com acumulação de material arenoso e uma faixa marítima de largura variável.
• C. a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, até o limite onde se inicie a vegetação natural ou outro ecossistema.
• D. a faixa de terra de 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, a partir da linha do preamar médio de 1831.
• E. os terrenos situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, onde se façam sentir a influência das marés.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

II. Constituem patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

III. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

IV. São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, alcançando áreas de aldeamentos extintos, desde que habitados por indígenas em passado remoto.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

A respeito de bens públicos e terras devolutas, julgue o item a seguir. Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-membro, excepcionalmente, deter o domínio desses bens.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Ao Poder Público incumbe definir os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão vedadas por lei, estando também vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei de âmbito federal, sem o que não poderão ser instaladas.

III. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

IV. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma em

• A.

  II, III e IV, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I, II, III e IV.

• D.

  I e IV, apenas.

• E.

  II e III, apenas.

De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens

• A.

  do Município de Salvador − BA.

• B.

  do Estado de Pernambuco.

• C.

  do Estado de Roraima.

• D.

  da União.

• E.

  do Município de Recife − PE.