Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

A respeito das normas constitucionais no âmbito da segurança pública, julgue os itens que se seguem. As polícias civis estão incumbidas da função de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, além da função de polícia judiciária e da apuração de infrações penais.

• C. Certo
• E. Errado

São entidades componentes do sistema de segurança pública:

• A. Polícia Federal, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União.
• B. Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal, Polícias Civis e Polícias Militares.
• C. Conselho de Defesa Nacional, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
• D. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe a seguinte incumbência:

• A. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
• B. ressalvada a competência da União, exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
• C. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
• D. exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária.

Quanto aos recursos financeiros destinados às ações de defesa civil, é importante que sejam previstos recursos para tais ações, não apenas no orçamento da União, como também nos orçamentos estaduais e municipais. Esta assertiva, constante da Política Nacional de Segurança Pública, nos faz concluir que:

• A.

  os Estados estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil.

• B.

  os Municípios estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil.

• C.

  a União mantém um fundo especial para ações de defesa civil, e os Estados e Municípios são recomendados a instituírem e manterem fundos especiais específicos para aquelas ações.

• D.

  a União não fornecerá apoio aos Estados e Municípios que não instituírem fundos próprios para ações de defesa civil.

• E.

  os Estados e Municípios estão obrigados a instituírem e manterem fundos especiais próprios para ações de defesa civil.

O Estado de Defesa, forma de intervenção estatal, é considerado como

• A.

  orientação jurídica na defesa em todos os direitos dos necessitados.

• B.

  medida para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social.

• C.

  medida para conter a declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

• D.

  medida para conter comoção grave de repercussão nacional.

• E.

  medida para apurar infrações penais contra a ordem política e social.

A Segurança Pública, disciplinada pela Constituição Federal, é exercida através de vários órgãos relacionados abaixo, exceto um. Assinale-o.

• A.

  Polícia Federal.

• B.

  Polícia Rodoviária Federal.

• C.

  Polícia Ferroviária Federal.

• D.

  Polícias Civis e Militares.

• E.

  Congresso Nacional.

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O estado de defesa e o estado de sítio constituem duas medidas excepcionais para a restauração da ordem pública em momentos de anormalidade. Em ambos os casos, o controle político pelo Congresso Nacional sobre a decretação dessas medidas é prévio, visto que há necessidade de autorização para que o presidente da República as decrete.

• C. Certo
• E. Errado

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a matéria, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. O Ministério Público e as Secretarias de Estado de Segurança Pública integram os órgãos mencionados na Constituição Federal de 1988, como responsáveis pela segurança pública dos Estados.
• B. A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
• C. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, inclusive as militares.
• D. A Polícia Rodoviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
• E. A Polícia Civil destina-se, dentre outras funções , a apurar infrações penais e exercer as funções de polícia de fronteiras.

De acordo com o disposto no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

• A.

  Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia de Trânsito.

• B.

  Polícias Federais, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia de Trânsito e Exército.

• C.

  Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

• D.

  Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e Polícia Civil.

• E.

  Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.