Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Considere as seguintes assertivas a respeito do Estado de Defesa:

I. O sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica são direitos constitucionais que não podem sofrer restrições no Estado de Defesa.
II. O tempo de duração do Estado de Defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
III. Decretado o Estado de Defesa, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal.
IV. Na vigência do Estado de Defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

O Estado de Sítio poderá ser

• A.

  suspenso pelo Conselho de Defesa Nacional.

• B.

  decretado pelo Congresso Nacional.

• C.

  suspenso pelo Congresso Nacional.

• D.

  decretado pelo Conselho de Defesa Nacional.

• E.

  suspenso pelo Conselho da República.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

A polícia civil do Tocantins é a polícia judiciária estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

Os corpos de bombeiros militares executam as atividades de defesa civil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O governador do Tocantins pode nomear para o cargo de diretor da polícia civil estadual um juiz de direito aposentado que esteja atuando como experiente advogado criminal em Palmas.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa. Na vigência de estado de sítio, no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, poderão ser tomadas medidas de restrição a direitos fundamentais. Em casos de crimes contra a segurança nacional, poderão as autoridades estaduais das polícias militares autorizar a prática de tortura, desde que expressamente fundamentada e acompanhada de médico legalmente habilitado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil.

Os estados-membros e os municípios têm amplo direito de criarem modelos e órgãos de segurança pública diferentes do modelo federal estabelecido constitucionalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil.

No caso de haver carência de pessoal, a nomeação de pessoa estranha à carreira para o exercício da função de delegado de polícia atende às disposições constitucionais.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil.

O sistema policial brasileiro é formado, basicamente, por instituições com competências ostensivas e judiciárias. Ao município é permitida a constituição de guardas municipais, com as características das demais forças policiais, cuja finalidade principal é a proteção dos bens, serviços e instalações dos cidadãos e do próprio município.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição Federal os membros das Forças Armadas são denominados militares. Assinale abaixo, as disposições que lhe são aplicáveis:

I. O militar enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

II. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

III. O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

IV. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) disposição(ões):

• A. II
• B. III
• C. I, II e III
• D. II, III e IV
• E. I, II, III e IV