Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Analise as afirmações abaixo, quanto à SEGURANÇA PÚBLICA no texto constitucional.

I - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

II - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

III - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

IV - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

V - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os itens I, II e V estão incorretos.

• B.

  os itens I, III e IV estão corretos.

• C.

  os itens II, III e V estão incorretos.

• D.

  todos os itens estão corretos.

• E.

  todos os itens estão incorretos.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que:

I. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares.

III. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Ainda, as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

IV. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Assinale a resposta correta:

• A. Somente o item III está correto.
• B. Somente os itens I e II estão corretos.
• C. Os itens I, II, III e IV estão corretos.
• D. Somente os itens I, II e III estão corretos.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos:

• A.

  Polícia Federal e Polícias Civis.

• B.

  Polícias Militares, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros Militares.

• C.

  Polícias Civis, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.

• D.

  Polícia Federal, Polícias Civis e Polícias Militares.

• E.

  Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

Em relação à segurança pública e à sua organização, assinale a opção incorreta.

• A. A eventual atribuição da função de radiopatrulha aérea à polícia militar é constitucional, embora a polícia aeroportuária seja de competência privativa da União, pois o âmbito de atuação desta não se confunde com o policiamento ostensivo do espaço aéreo.
• B. Como os princípios da unidade e da indivisibilidade não regem a polícia civil e a militar, seria constitucional a inclusão de uma coordenadoria-geral de perícias entre os órgãos de segurança pública dos estados.
• C. Os estados-membros devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas na Constituição Federal, de modo que a gestão da segurança pública, como parte integrante da administração pública, pode não ser prevista na constituição dos estados como uma atribuição privativa do respectivo governador.
• D. Como a segurança pública, dever do Estado e direito de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, ela só pode ser sustentada pelos impostos, e não, por taxas, mesmo se for solicitada por particular para a sua segurança ou para a de terceiros, a título preventivo, ainda que em evento aberto ao público.

Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:

• a.

  exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

• b.

  prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária.

• c.

  exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

• d.

  apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.

• e.

  apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete privativamente ao presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

O estado de sítio é a medida utilizada pelo presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de repercussão em todo o território nacional ou de haver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o trabalho desenvolvido por uma Corregedoria indique a afirmativa errada:

• A.

  receber e apurar denúncias de violência;

• B.

  receber a apurar denúncias de corrupção;

• C.

  realizar investigação apenas dos policiais de baixa patente;

• D.

  realizar o controle interno da instituição policial;

• E.

  atuar conjuntamente com os órgãos de controle externo.