Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

No que concerne à segurança pública, julgue o seguinte item.

De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança pública, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

• C. Certo
• E.

  Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Suponha a necessidade de edição de lei que modifique os efetivos das Forças Armadas. Essa lei será de iniciativa privativa do presidente da República ou de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Não compete à Polícia Civil do Estado de Roraima realizar policiamento ostensivo para preservar a ordem pública e proteger os bens estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República atribui à Polícia Rodoviária Federal o dever de realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o estado de defesa é decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaças por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidos por calamidades de grandes proporções na natureza;

• B.

  o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trezentos e sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação;

• C.

  o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, independentemente de ouvir o Congresso Nacional, decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

• D. na vigência do estado de sítio decretado em caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa não pode ser adotada contra as pessoas a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

Sobre as Forças Armadas e a Segurança Pública, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será imediatamente agregado, podendo assim permanecer pelo prazo máximo de dez anos;

• B.

  ao militar são proibidas a sindicalização e a greve e, enquanto no serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

• C.

  a polícia rodoviária federal, órgão permanente e mantido pela União, é a responsável pelo exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

• D.

  os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas ao exercício das atividades de polícia judiciária no âmbito de seu território.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O policiamento ostensivo das rodovias federais que cruzam o território do DF não pode ser realizado pela Polícia Rodoviária Federal, pois essa é uma competência exclusiva da PMDF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Conforme ocorreu recentemente no estado do Espírito Santo, o estado de defesa, instituído por decreto do presidente da República, poderá durar até seis meses.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Cidadão preso por crime cometido na vigência do estado de defesa poderá ficar incomunicável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Na vigência do estado de sítio, são permitidas as penas de morte ou de banimento aos cidadãos que cometerem crimes de terrorismo.

• C. Certo
• E. Errado