Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

As afirmativas a seguir apresentam soluções para o problema da segurança nas escolas com exceção de uma.

Assinale-a:

• A.

  estabelecer prioridades para o atendimento das questões de segurança, ouvindo a própria população das escolas;

• B.

  implantar um plano de atendimento às questões de segurança;

• C.

  ocupar o espaço da escola com atividades de lazer oferecidas à população;

• D.

  analisar como a mídia trata a questão da violência;

• E.

  atuar na discussão de uma política de segurança que envolva a comunidade escolar.

Ocorrendo fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa, a Constituição autoriza que seja decretado estado de sítio,

• a.

  pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que persistam os motivos que determinaram sua decretação.

• b.

  podendo sofrer restrições a liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, exceto em relação à difusão de pronunciamentos de parlamentares em suas Casas legislativas, desde que liberada pela respectiva mesa.

• c.

  pelo Presidente da República, independentemente de manifestação prévia do Congresso Nacional, por se tratar de continuação de estado excepcional anteriormente autorizado.

• d.

  devendo o Congresso Nacional decidir, por dois terços de seus membros, sobre a decretação e permanecer em funcionamento até o término das medidas coercitivas determinadas.

• e.

  cabendo ao Congresso Nacional, uma vez publicado o decreto editado pelo Presidente da República, designar o executor das medidas específicas e as áreas por estas abrangidas.

Examine as seguintes hipóteses:

I. declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

II. calamidade natural de grandes proporções em prejuízo da paz social;

III. comoção grave de repercussão nacional;

IV. descumprimento de decisão emanada do Poder Judiciário;

V. ineficácia de medidas adotadas durante o estado de defesa.

São casos de estado de sítio, segundo a Constituição da República:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e V.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, III e IV.

Considere as seguintes instituições:

I. polícia federal;

II. polícia militar;

III. polícia civil;

IV. corpo de bombeiros;

V. guarda municipal.

Exercem função de polícia judiciária, segundo a Constituição da República:

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  II e V.

• D.

  I, III e V.

• E.

  I, II, III e V.

Analise as afirmativas a seguir enumeradas:

 I. O policiamento das fronteiras é da competência da Polícia Federal.

 II. Somente os municípios com mais de cinqüenta mil habitantes podem constituir sua Guarda Municipal para proteção ao patrimônio público.

 III. A polícia judiciária no âmbito estadual será exercida pela Polícia Civil.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II;

• B.

  I e III;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  nenhuma.

De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão:

• A.

  Polícia Ferroviária Federal;

• B.

  Polícia Rodoviária Federal;

• C.

  Corpos de Bombeiros Militares;

• D.

  Polícias Militares;

• E.

  Polícia Marítima Federal.

Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida:

• A. o estado de defesa, da mesma forma que o estado de sítio, só poderá ser decretado, pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional;
• B. constituem pressupostos para a decretação do estado de sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;
• C. o tempo de duração do estado de defesa e do estado de sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis;
• D. os atos praticados pelo executor da medida, durante o estado de defesa, não estão sujeitos, de vez que resultantes da instauração de um sistema de legalidade extraordinária, a controle judicial;
• E. a decretação de estado de sítio implica a suspensão de funcionamento do Congresso Nacional.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Se um juiz de direito determinar a prisão preventiva de um cidadão brasileiro acusado de matar a esposa, o órgão policial competente para assegurar o cumprimento dessa ordem judicial é a polícia civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O patrulhamento das áreas urbanas, destinado a prevenir a ocorrência de crimes e a manter a ordem pública, é uma incumbência das polícias militares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante a realização de uma blitz voltada à busca de armas, um policial rodoviário federal determine a um motorista que abra o porta-malas do veículo, para que ele o possa revistar. Nessa situação, a determinação do policial ao motorista é dotada de auto-executoriedade.

• C. Certo
• E. Errado