Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale‐a.As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale‐a.

• A. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
• B. Decretar o estado de sítio.
• C. Convocar plebiscito.
• D. Resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.
• E. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue os itens a seguir. A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional, exigindo-se repressão uniforme.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue os itens a seguir. De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, portanto a atuação da polícia militar de determinado estado da Federação no flagrante e apreensão de drogas implica a ilicitude da prova e a nulidade do auto de prisão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas. A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas. Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha inserido no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Nessa situação, a lei está em consonância com a CF, a qual admite expressamente a criação de outros órgãos públicos encarregados da segurança pública, além daqueles previstos no texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

A organização da polícia civil é estabelecida no âmbito da competência legislativa concorrente dos estados, do DF e da União, cabendo a esta a determinação de normas gerais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Integrante da polícia civil que praticar infração penal será julgado pelo tribunal de justiça do estado a que esteja vinculado como servidor, visto que possui foro por prerrogativa de função.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,

• A.

  à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

• B.

  à Polícia Militar e às Polícias Civis.

• C.

  às Polícias Civis e à Polícia Militar.

• D.

  às Polícias Civis e às Guardas Municipais.

• E.

  à Polícia Federal e às Guardas Municipais.

A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

O estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência

• A.

  apurar infrações penais, exceto as militares.

• B.

  executar atividades de defesa civil.

• C.

  preservar a ordem pública.

• D.

  apurar infrações penais contra a ordem social.

• E.

  exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.