Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição Brasileira estabelece que o poder público deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Dentre os direitos listados abaixo, identifique os direitos culturais verdadeiros ( V ) e os falsos ( F ).

 ( ) Direito à pensão alimentícia.

( ) Direito à livre participação nas decisões de políticas culturais.

( ) Direito à identidade e à diversidade cultural.

( ) Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional).

( ) Direito a participar da vida familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

• A.

  V – V – V – F – V

• B.

  V – V – F – V – F

• C.

  F – V – V – V – F

• D.

  F – V – V – F – F

• E.

  F – F – V – V – F

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil é(são) imprescritível(is)

• A.

  os crimes hediondos.

• B.

  o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

• C.

  o terrorismo.

• D.

  o racismo.

• E.

  a tortura.

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:

• A.

  a perda de bens, concomitante com a privação da liberdade.

• B.

  prestação social alternativa.

• C.

  suspensão ou interdição de direitos.

• D.

  banimento.

Nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

• A.

  Somente a lei poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

• B.

  Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

• C.

  Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.

• D.

  Somente a lei poderá excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito.

Considerando que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todos são iguais perante a lei, é correto afirmar que

• A.

  os registros civis de nascimento, casamento e óbito são gratuitos, na forma da lei, para todo cidadão brasileiro.

• B.

  todo cidadão brasileiro ou estrangeiro pode locomover-se no território nacional, bem como sair, entrar ou permanecer com seus bens a qualquer tempo.

• C.

  a extradição por crime político ou de opinião aplica-se apenas aos estrangeiros.

• D.

  a todo cidadão é garantido o direito de acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso II, quando afirma “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da:

• A.

  Impessoalidade.

• B.

  Inafastabilidade da jurisdição.

• C.

  Legalidade.

• D.

  Anterioridade.

• E.

  Devido processo legal.

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

• A.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

• B.

  Alei penal nunca retroagirá.

• C.

  A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão.

• D.

  São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

• E.

  É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:

• A.

  Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• B.

  É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

• C.

  Égarantido o direito de propriedade.

• D.

  É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

• E.

  A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

“Consiste na modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente.”A assertiva em pauta traduz o conceito de:

• A.

  ocupação temporária.

• B.

  requisição.

• C.

  limitação administrativa.

• D.

  servidão administrativa.

• E.

  tombamento.

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.

• C. Certo
• E. Errado