Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de casamento é direito de todas as pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo ou tribunal de exceção”; já o seu inciso II descreve“ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Diante do exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem, respect ivamente, sobre quais pr incípios constitucionais?

• A.

  Juiz Natural e Irretroatividade da lei.

• B.

  Inafastabilidade da Jurisdição e Retroatividade.

• C.

  Juiz Legal e Retroatividade.

• D.

  Juiz Natural e Legalidade.

• E.

  Inafastabilidade da Jurisdição e Legalidade.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

• A.

  O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.

• B.

  A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.

• C.

  O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.

• D.

  Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.

• E.

  As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentimento, durante a noite, com o objetivo de conduzi-lo à delegacia para depor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado autor faleça um dia após o lançamento de sua obra e deixe herdeiros. Nessa situação, o direito exclusivo de publicação será transmitido aos herdeiros por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

• C. Certo
• E. Errado