Questões sobre Direitos Sociais

Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que

• A. seja fixado em lei.
• B. seja capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador.
• C. seja reajustado periodicamente mediante vinculação ao índice oficial de inflação.
• D. seja nacionalmente unificado.

Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que prevê a Constituição Federal, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está indicado na seguinte alternativa:

• A. o aviso prévio, com antecedência de no mínimo de trinta dias, proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei.
• B. a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
• C. a jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
• D. a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.
• E. o repouso semanal remunerado, aos domingos.

Com base no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém um direito social.

• A. direito à herança
• B. direito de propriedade
• C. direito à moradia
• D. direito à livre associação
• E. direito de petição

Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e deveres e lutar por eles. Assinale a alternativa que não se configura no exercício da cidadania.

• A. Ser respeitado sem distinção de raça, religião e nacionalidade.
• B. Trabalhar, aos treze anos de idade, para sustentar a família.
• C. Usufruir do amor dos pais e compreensão da sociedade.
• D. Estudar em uma escola gratuita e ter momentos de lazer.

Com base nos artigos 5º a 7º da Constituição Federal, marque (V) para as sentenças corretas e (F) para as falsas:

( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.

( ) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

( ) Não haverá penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis e de morte, sem exceções.

( ) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; bem como não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

( ) São exemplos de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: fundo de garantia do tempo de serviço; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, em cem por cento à do normal; aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a sequência de cima para baixo:

• A. (V),(V),(V),(V),(V)
• B. (V),(F),(V),(V),(V)
• C. (F),(V),(F),(V),(F)
• D. (V),(F),(F),(V),(V)

É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:

• A. Repouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos.
• B. Participação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador.
• C. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
• D. Licença paternidade de quinze dias.
• E. Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Sobre os direitos sociais aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.

I. Aplica-se a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

II. Não se aplica remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

III. Aplica-se a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

IV. É assegurado ao servidor público o direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em 50% à do normal.

• A. Somente III e IV estão corretos.
• B. Somente II, III e IV estão corretos.
• C. Somente I, II e III estão incorretos.
• D. Somente I, II e IV estão incorretos.
• E. Somente II e III estão corretos.

Estende o texto constitucional aos servidores públicos alguns dos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre eles, encontram-se os seguintes:

• A. o direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias; e o direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.
• B. o direito ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; e o direito ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
• C. o direito à garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; e o direito ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
• D. o direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias; e o direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
• E. o direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; e o direito à garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.

• A. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
• B. É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
• C. O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.
• D. O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários.
• E. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.