Questões sobre Direitos Sociais

No modelo sindical atual, é permitido que

• A. seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município.
• B. seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município, desde que somente uma delas cobre a contribuição sindical prevista em lei.
• C. o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical.
• D. o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais.
• E. a lei exija autorização do Estado para a fundação de sindicato.

Priscila trabalha como empregada doméstica na residência de Paula na cidade de Goiânia desde o ano de 2009. A empregadora deixou de pagar, no último ano de 2012, verbas decorrentes de férias. Neste caso, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Priscila terá ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de

• A.

  cinco anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

• B.

  três anos independentemente da extinção do contrato de trabalho.

• C.

  três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• D.

  cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• E.

  dez anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

São Direitos Sociais que estão expressamente relacionados no art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

• A. A educação e a saúde.
• B. O trabalho.
• C. A previdência social.
• D. A educação e a assistência aos desamparados.
• E. A segurança e o sistema prisional digno.

Os trabalhadores urbanos e rurais possuem direitos que estão regularmente previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, bem como, outros direitos conferidos em legislação complementar, que visam à melhoria de sua condição social. Dentre esses direitos, está INCORRETO o que se afirma em:

• A. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou pedido de demissão por parte do empregado.
• B. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• C. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
• D. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• E. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Nas alternativas a seguir, assinale a que NÃO se relaciona com algum direito dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988:

• A. Salário Mínimo.
• B. Salário Família.
• C. Plano de Saúde.
• D. Aviso prévio.
• E. Aposentadoria.

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir. Os mesmos direitos sociais assegurados na CF aos trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidores públicos civis, mas não aos militares.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

• A.

  É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

• B.

  O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

• C.

  O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional.

• D.

  Só será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais.

• E.

  Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre empregadores e empregados.

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

Considerando que a Constituição Federal vigente prevê a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, seria constitucional lei que aprovasse diferença de salário por motivo de sexo para o exercício da função de secretariado.

• C. Certo
• E. Errado