Questões sobre Direitos Sociais

Todas as crianças de __________anos de idade têm direito ao atendimento em creches ou pré-escolas que promovam o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo, através de metodologia adequada à sua faixa etária. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

• A. 0 a 4.
• B. 0 a 5.
• C. 0 a 6.
• D. 0 a 7.

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.

• A. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• B. “A”, cidadão brasileiro, tem, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra a ilegalidade.
• C. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
• D. Uma associação dos servidores públicos de determinado município, se expressamente autorizada, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
• E. Uma associação dos servidores públicos de determinado município só poderá ter as suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em tal caso, o trânsito em julgado.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Foi editada lei federal dispondo a respeito das organizações sindicais, determinando I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregados nas negociações coletivas de trabalho, salvo se substituído por comissão eleita pelos próprios empregados interessados no acordo. II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Está correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Suponha que foi editada lei federal regulando os contratos de trabalho firmados pela Administração pública federal, a qual determinou que os empregados públicos da União I. poderão cumular dois cargos públicos, desde que, dentre outros requisitos, cada um dos cargos tenha carga horária semanal inferior a 20 horas. II. serão regidos, em suas relações empregatícias, pelo estatuto do servidor público federal, e não pela legislação trabalhista. III. poderão exercer o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica. É compatível com a Constituição Federal apenas a prescrição contida em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. III.
• E. II.

É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

• A. a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.
• B. a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
• C. o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei.
• D. a proteção em face da automação, na forma da lei complementar.
• E. o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

A Constituição Brasileira, que completou 25 anos de existência no dia 5 de outubro, é mais democrática e apresenta maior consideração com os direitos sociais. Pela primeira vez na história do país e atendendo às pressões das novas formas de representação, são aceitas emendas populares propostas por petições encaminhadas por pelo menos três organizações da “sociedade civil”. Entretanto, algumas conquistas provocaram consequências indesejadas, como o(a)

• A. expansão do trabalho terceirizado.
• B. ampliação da licença de maternidade para 90 dias.
• C. reconhecimento da legitimidade das opções sexuais.
• D. subsídio estatal às escolas particulares, em especial as católicas.
• E. fim da negociação sobre a duração da jornada de trabalho entre patrão e sindicato.

O Art. 6o da Constituição Federal refere-se aos direitos sociais, sendo que este sofreu duas Emendas Constitucionais, uma em 2000 e outra em 2010. Essas Emendas acrescentaram dois novos direitos sociais ao Art. 6o, que são os direitos

• A. ao lazer e à segurança.
• B. à acolhida e à renda.
• C. à moradia e à alimentação.
• D. à convivência familiar e à comunitária.
• E. ao trabalho e à previdência social.

É competência da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cuidar da segurança e da saúde do trabalhador. Quais ministérios estão envolvidos na segurança e na saúde do trabalhador?

• A. Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Saúde.
• B. Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Prividência Social.
• C. Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social e o Ministério da Saúde.
• D. Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social e o Ministério do Meio Ambiente.

Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial. Neste caso, a redução foi considerada

• A. inválida porque a Carta Magna garantiu a irredutibilidade salarial, mantendo, nessa parte, a CLT.
• B. válida porque levada a efeito mediante acordo com os empregados.
• C. inválida porque, de acordo com a Carta Magna, a redução salarial só pode ser estipulada por via de convenção ou acordo coletivo, qualquer que seja a causa ou motivo dela.
• D. válida porque houve motivo de força maior e acordo com os empregados.
• E. válida, porque a redução salarial provisória não precisa ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.