Questões sobre Direitos Sociais

No que concerne aos direitos sociais, é correto afirmar:

• A.

  É direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• B.

  É livre a associação profissional ou sindical, mas não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• C.

  É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

• D.

  Em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

• E.

  Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhe o entendimento direto com os empregadores.

NÃO se compreende entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais es-tendidos pela Constituição ao servidor ocupante de cargo público:

• A.

  O salário mínimo.

• B.

  O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• C.

  A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

• D.

  A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O FGTS não se encontra, pela Constituição Federal, como direito devido aos empregados domésticos, podendo, contudo, nos termos de lei específica, ser recolhido por liberalidade dos respectivos empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Por não estarem organizados como categoria para realizar os acordos coletivos, os trabalhadores rurais não tiveram seus direitos ampliados, como os trabalhadores urbanos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os municípios passaram a ser reconhecidos como parte da Federação, assumindo a responsabilidade pela elaboração de leis orgânicas e pela execução de consideráveis atribuições políticas, sociais e financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Foi reconhecida como princípio a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis, bem como o exercício da soberania popular, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

A redução das funções do Ministério Público foi recomendada pela Constituição por considerar sua interferência negativa no desenvolvimento das ações do Poder Judiciário, na defesa dos interesses individuais e sociais indisponíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Após a leitura dos enunciados apresentados a seguir, identifique a alternativa correta:

O Art. 7º da Constituição Federal dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

III. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

 IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

 A alternativa correta é:

• A.

  Apenas a assertiva III está correta.

• B.

  As assertivas, I, II, III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

• D.

  Todas as assertivas estão INCORRETAS.

Aos trabalhadores urbanos e rurais a Constituição Federal de 1988 assegura

• A.

  a proibição de trabalho noturno a menores de vinte e um anos de idade.

• B.

  a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

• C.

  jornada de oito horas, em regra, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

• D.

  a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

• E.

  ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros,

• A.

  à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

• B.

  à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

• C.

  à remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo a cinqüenta por cento à do normal.

• D.

  ao salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

• E.

  ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.