Questões sobre Direitos Sociais

Julgue os itens subseqüentes.

Aplica-se aos direitos sociais, econômicos e culturais o princípio da proibição do retrocesso.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração dos trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Ao dispor sobre a jornada máxima de oito horas diárias de trabalho, a CF não impediu a extrapolação, desde que remunerada com adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, ou compensada a jornada suplementar com a redução de horários, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

• A. jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
• B. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
• C. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
• D. proibição do trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
• E. licença à gestante e paternidade, sem prejuízo do emprego e de salário, com a duração de sessenta dias.

São direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988:

1. extensão aos aposentados dos benefícios concedidos aos trabalhadores ativos.

2. gratuidade do ensino público em todos os níveis.

3. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

4. liberdade de imprensa e o debate político como regra dos processos eleitorais

5. mandado de segurança coletivo

 Estão corretas:

• A.

  1 e 2 apenas.

• B.

  1, 3 e 4 apenas.

• C.

  2 e 5 apenas.

• D.

  3 e 4 apenas.

• E.

  1, 2, 3, 4 e 5.

A Constituição de 1988 destaca-se pelos avanços no campo dos direitos sociais. São direitos assegurados:

• A.

  universalização da saúde e do ensino superior

• B.

  defesa da cidadania regulada pelo trabalho

• C.

  direito à propriedade privada como valor fundamental do ser humano

• D.

  renda mensal vitalícia a todos os maiores de 65 anos, independentemente de contribuição para a previdência.

• E.

  inclusão do seguro-desemprego como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A Constituição Federal garante às puérperas prazos para a licença-maternidade e pausa diária para amamentação, que são, respectivamente,

• A. 120 (cento e vinte) dias e 01(uma) hora.
• B. 120 (cento e vinte) dias e 03 (três) horas.
• C. 150 (cento e cinqüenta) dias e 01(uma) hora.
• D. 150 (cento e cinqüenta) dias e 03(três) horas.
• E. 180 (cento e oitenta) dias e 06 (seis) horas.

A CF preocupa-se com a defesa dos direitos sociais, que incluem os direitos dos trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A CF proíbe a distinção entre trabalho manual e técnico, embora privilegie o trabalho intelectual nas empresas e órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A CF preocupa-se com a defesa dos direitos sociais, que incluem os direitos dos trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Nos termos da CF, estão em igualdade de direitos o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício permanente.

• C. Certo
• E. Errado

A CF preocupa-se com a defesa dos direitos sociais, que incluem os direitos dos trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Todo trabalhador tem a garantia de salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa.

• C. Certo
• E. Errado