Questões sobre Direitos Sociais

Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.

• A.

  Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• B.

  Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

• C.

  Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

• D.

  Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.

• E.

  Proteção em face da automação na forma da lei.

NÃO se incluem dentre os Direitos Sociais da República Federativa do Brasil:

• A.

  educação e saúde.

• B.

  trabalho e moradia.

• C.

  assistência aos idosos, em geral, e pleno emprego.

• D.

  lazer e segurança.

No concernente aos Direitos Sociais, é correto afirmar:

• A. É obrigatória, nos termos da Constituição Federal, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
• B. A Constituição Federal assegura jornada de cinco horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
• C. É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial.
• D. A proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa há de ser disciplinada em lei ordinária.
• E. A Constituição assegura de forma absoluta a irredutibilidade do salário.

De acordo com o inc. IX, art., 7º da Constituição Federal, o trabalhador terá garantida remuneração do trabalho:

• A.

  noturno superior à do diurno.

• B.

  noturno superior à do diurno, salvo no caso de revezamento semanal.

• C.

  noturno superior à do diurno, salvo no caso de revezamento quinzenal.

• D.

  noturno superior à do diurno, salvo no caso de revezamento semanal ou quinzenal.

• E.

  noturno superior à do diurno, salvo no caso de turno ininterrupto de revezamento.

Nos termos do inc. VI do art. 8º da Constituição Federal é obrigatória a participação dos sindicatos:

• A.

  nos acordos coletivos, contratos coletivos e convenções coletivas de trabalho.

• B.

  nos acordos coletivos e contratos coletivos de trabalho

• C.

  nas convenções e acordos coletivos de trabalho.

• D.

  nas negociações coletivas de trabalho.

• E.

  nas negociações, convenções e acordos coletivos de trabalho

Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalhadores domésticos

• A.

  o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• B.

  a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• C.

  o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• D.

  o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• E.

  a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

Acerca da jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A duração do trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias nem 44 semanais, exceto quando houver compensação de horários e posterior redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os direitos dos trabalhadores domésticos garantidos por Lei, NÃO se inclui:

• A.

  Aposentadoria.

• B.

  Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• C.

  Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• E.

  Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

É garantida ao trabalhador urbano ou rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no

• A.

  mínimo, em quinze por cento à do normal.

• B.

  máximo, em trinta por cento à do normal.

• C.

  mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

• D.

  máximo, em trinta e cinco por cento à do normal.

• E.

  mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

• A.

  remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• B.

  proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

• C.

  garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• D.

  distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• E.

  redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.