Questões sobre Direitos Sociais

Ao trabalhador urbano e rural, é garantido(a)

• A.

  piso salarial proporcional ao tempo de serviço.

• B.

  remuneração do serviço extraordinário cem por cento superior à do normal.

• C.

  seguro-desemprego para o caso de desemprego voluntário.

• D.

  aviso prévio proporcional ao período de contribuição previdenciária

• E.

  irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que

• A.

  a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo em vinte por cento à do normal.

• B.

  a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, é de cento e vinte dias.

• C.

  a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.

• D.

  o gozo de férias anuais remuneradas deve ser, pelo menos, com metade a mais do que o salário normal.

• E.

  lhes é assegurado o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Assinale a opção correta a respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

• A. O rol de garantias contido no artigo 7.º da Constituição, que elenca direitos sociais, exaure a proteção social que se pode atribuir aos cidadãos.
• B. A negociação coletiva — direito reservado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada — pressupõe a existência de partes detentoras de ampla autonomia negocial, o que não se realiza no plano da relação estatutária, pois a administração pública é vinculada pelo princípio da legalidade.
• C. Os direitos sociais são também conhecidos como direitos de terceira geração, pois compreendem as liberdades clássicas do cidadão.
• D. A Constituição Federal faz opção absoluta pelo repouso do trabalhador aos domingos.

Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

• A.

  Os direitos sociais, como o próprio nome indica, não figuram entre os direitos e garantias fundamentais.

• B.

  A Constituição não faz referência expressa à assistência aos desamparados no capítulo dos direitos sociais, fazendo que a garantia a essa assistência seja indireta.

• C.

  A assistência a filhos e dependentes com até seis anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social expresso dos trabalhadores.

• D.

  A proibição de se discriminar o trabalhador portador de deficiência no tocante a salário e critérios de admissão é de ordem legal e, não, constitucional.

A Constituição de 1988 consagra como direito social, EXCETO:

• A.

  educação e saúde;

• B.

  moradia e lazer;

• C.

  previdência social e proteção à maternidade;

• D.

  trabalho e segurança;

• E.

  propriedade e liberdade.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

• A.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

• B.

  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

• C.

  licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte e cinco dias, bem como licença a paternidade;

• D.

  redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

• E.

  assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; segurodesemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço.

II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado nos domingos.

IV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

V. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; aposentadoria; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

De acordo com os artigos da CF/88 são corretas as seguintes afirmativas:

• A.

  Apenas as questões I, III e IV estão corretas.

• B.

  I, II, IV e V estão corretas

• C.

  I, II, III, IV e V estão corretas.

• D.

  Apenas as questões I e V estão corretas.

Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalhador rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal brasileira, os três têm direito

• A.

  à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• B.

  à proteção em face de automação.

• C.

  ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  à licença paternidade, nos termos fixados em lei.

• E.

  ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

A greve de servidores públicos civis é

• A. direito reconhecido pela Constituição Federal de 1988, cujos limites de exercício encontram-se definidos em lei específica que dispõe sobre a matéria.
• B. direito reconhecido pela Constituição Federal de 1988, mas ainda não há lei específica dispondo sobre a matéria e definindo os limites do seu exercício.
• C. proibida pela Constituição Federal vigente, dado que afronta o princípio da continuidade do serviço público.
• D. vedada pela Constituição Federal de 1988 aos servidores estatutários, mas reconhecida aos empregados públicos, já que sujeitos ao regime da CLT.
• E. matéria a respeito da qual a Constituição Federal vigente é omissa.

A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas

• A. em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade.
• B. em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas.
• C. em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular.
• D. além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento.
• E. em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas.