Questões sobre Direitos Sociais

Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

É constitucional acordo coletivo em que se convencione a redução do salário dos operários a valor inferior ao do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

• A.

  Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

• B.

  Nos termos da Constituição Federal, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• C.

  É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito.

• D.

  A legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da Constituição Federal, é aferida em face do período de dissídio da categoria.

• E.

  A Constituição Federal proíbe, sob qualquer modalidade, o trabalho do menor de dezesseis anos.

Sobre direitos sociais, assinale a única opção correta.

• a.

  A garantia constitucional de recebimento de salário nunca inferior ao mínimo não se aplica aos autônomos nem aos trabalhadores que percebem remuneração variável.

• b.

  É assegurada ao trabalhador a participação nos lucros, ou resultados da empresa, desvinculada da remuneração.

• c.

  É direito social do trabalhador duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• d.

  A Constituição Federal reconhece a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, ressalvado o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

• e.

  A contribuição para custeio do sistema confederativo é descontada em folha e obrigatória para todos os integrantes da categoria profissional.

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a

• A. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.
• B. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.
• C. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
• D. jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos diurnos e ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual de trabalho.
• E. remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento à do serviço normal.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

• A. proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal a sua retenção dolosa ou culposa.
• B. remuneração do serviço extraordinário, na mesma proporção e condição à do normal.
• C. licença à gestante e licença paternidade, com duração de até cento e vinte dias.
• D. igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
• E. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde a gravidez da trabalhadora, até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Os direitos sociais:

• A.

  buscam promover a igualdade de acesso a bens socialmente produzidos, através das políticas sociais – educação, saúde, trabalho, previdência, habitação, entre outras.

• B.

  resultam do equilíbrio social verificado através das relações capital/trabalho/mercado

• C.

  surgiram na Europa do século XVIII para salvaguardar o direito à vida, à liberdade de pensamento e de movimento.

• D.

  são direitos do indivíduo contra o Estado, uma proteção da vida privada contra intervenção abusiva do Estado.

• E.

  são fruto da tensão de interesses conflitantes entre a classe proprietária e o Estado.

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal:

• A. repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
• B. adicional de remuneração para as atividades insalubres ou perigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei.
• C. seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desemprego involuntário.
• D. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
• E. jornada suplementar com adicional mínimo de 25%.

Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

• A.

  Os direitos sociais, como o próprio nome indica, não figuram entre os direitos e garantias fundamentais.

• B.

  A Constituição não faz referência expressa à assistência aos desamparados no capítulo dos direitos sociais, fazendo que a garantia a essa assistência seja indireta.

• C.

  A assistência a filhos e dependentes com até seis anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social expresso dos trabalhadores.

• D.

  A proibição de se discriminar o trabalhador portador de deficiência no tocante a salário e critérios de admissão é de ordem legal e, não, constitucional.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em

• A. 50% à do normal.
• B. 45% à do normal.
• C. 35% à do normal.
• D. 30% à do normal.
• E. 25% à do normal.

O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, na forma da Lei, sendo:

• A.

  No mínimo de sessenta dias.

• B.

  No mínimo trinta dias.

• C.

  No máximo trinta dias.

• D.

  No mínimo quarenta dias.

• E.

  Exatamente trinta dias.