Questões sobre Direitos Sociais

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República garante a todo brasileiro o direita a moradia.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das relações coletivas de trabalho, julgue os itens a seguir.

Considerando a sua relevância para a adaptação das relações de trabalho aos novos momentos ditados pela globalização da economia, a negociação coletiva pode conduzir à redução dos salários, da jornada de trabalho, das férias e da licençamaternidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. O direito à educação, expresso na CF, refere-se a programas a serem implementados pelo Estado, possui aplicabilidade mediata e necessita de lei infraconstitucional integradora para produzir todos os seus efeitos, haja vista ser uma norma de eficácia contida.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à previsão dos direitos sociais, segundo garantia da Constituição Federal, o trabalhador doméstico também é contemplado com

• A.

  o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

• B.

  a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

• C.

  o fundo de garantia do tempo de serviço.

• D.

  remuneração do serviço extraordinário superior, nos termos da lei.

• E.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador.

Segundo a previsão da Constituição Federal, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de

• A.

  três dias, para os que recebem por hora.

• B.

  oito dias, se o pagamento for diário.

• C.

  oito dias, se o pagamento for semanal.

• D.

  quinze dias, para os que recebem por quinzena.

• E.

  trinta dias, nos termos da lei.

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Em razão do nascimento de seu filho, o trabalhador que não for casado nem mantiver união estável com sua namorada terá direito à fruição da licença-paternidade, com duração mínima de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Se, no sétimo mês de gravidez, uma trabalhadora der à luz seu filho prematuro, o período de licença-maternidade de 120 dias será antecipado, tendo início na data do parto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Por faltar sem justificativa ao trabalho em um dia da semana, o trabalhador perderá o direito ao gozo do repouso semanal remunerado, que lhe deverá ser descontado do salário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  o trabalho noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço do valor normal.

• B.

  a mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre.

• C.

  a idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de catorze anos.

• D.

  o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

• E.

  o trabalho tem a duração normal não superior a quarenta horas semanais.

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi editada lei federal determinando que todas as pessoas presas em penitenciárias federais serão obrigadas a trabalhar ao menos quatro horas por dia, sem direito a remuneração. Estabeleceu-se ainda que os rendimentos do trabalho serão utilizados para custear a manutenção da penitenciária e a alimentação dos presos.

Nessa situação, a lei descrita será inconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado