Questões sobre Direitos Sociais

Constituem direitos sociais previstos na Constituição Federal:

• A.

  a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

• B.

  apenas a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança.

• C.

  apenas a educação, a saúde, a moradia e a segurança.

• D.

  a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, o transporte, a defesa do consumidor e a proibição de discriminação.

• E.

  apenas a educação, a saúde, a previdência social, o lazer e a segurança.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mateus é um adolescente de 16 anos de idade. Nessa situação, a jornada de trabalho de Mateus é constitucionalmente limitada a quatro horas por dia, para que o trabalho não comprometa o estudo.

• C. Certo
• E. Errado

O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte:

Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Com base nesse dispositivo, um sindicato de trabalhadores representativo de determinada categoria profissional, em funcionamento havia mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Na hipótese considerada, o sindicato poderia alcançar resultado idêntico ao que pode obter no mandado de injunção impetrado — o suprimento da omissão legislativa — mediante a utilização de outros remédios constitucionais, tutelares dos direitos e garantias individuais e coletivos, tais como o mandado de segurança coletivo e o habeas data.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos sociais, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a participação nos lucros ou nos resultados está vinculada à remuneração do empregado, sendo também possível, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa;

• B.

  a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

• C.

  é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos;

• D. à categoria dos trabalhadores domésticos é assegurada a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal

O inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo

• A.

  na condição de órfão, a partir de quatorze anos.

• B.

  na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

• C.

  quando for arrimo de família, a partir de quinze anos.

• D.

  quando tiver antecipada a maioridade, a partir de quinze anos.

• E.

  quando for portador de necessidade especial, a partir de quinze anos.

São direitos sociais, exceto:

• A. Educação.
• B. Saúde.
• C. Transporte.
• D. Moradia.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente pela Constituição Federal, exceto:

• A. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• B. Hora noturna reduzida.
• C. Décimo terceiro salário.
• D. Adicional de periculosidade.

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A Constituição proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

II - É direito dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei, constitui direito previsto pela Constituição Federal.

• A. Todas as afirmativas são verdadeiras.
• B. Apenas a segunda afirmativa é falsa.
• C. Somente primeira afirmativa é verdadeira.
• D. Apenas a última afirmativa é verdadeira.

Considere as seguintes afirmações sobre os direitos dos trabalhadores na Constituição.

I. Proíbe a Constituição a realização de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos.

II. A Constituição assegura aos trabalhadores domésticos direito a décimo terceiro salário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

III. Aos trabalhadores urbanos e rurais, é garantida a irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

O texto constitucional relaciona o trabalho como direito social, garantindo aos trabalhadores domésticos, dentre outros, o seguinte direito:

• A.

  licença paternidade, nos termos fixados em lei;

• B.

  relação de emprego protegida contra despedida arbitrária;

• C.

  salário-família pago em razão dos dependentes;

• D.

  duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais;

• E.

  proteção em face da automação, na forma da lei.