Questões sobre Direitos Sociais

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República garante aos servidores que ocupam cargo público no HEMOPA o direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

Todo trabalhador do setor privado tem obrigação de estar filiado ao sindicato que representa a sua categoria.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República veda terminantemente o trabalho noturno de pessoas que tenham menos de 18 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a regra constitucional, o trabalho noturno é admitido para maiores de:

• A.

  quatorze anos

• B.

  quinze anos

• C.

  dezesseis anos

• D.

  dezessete anos

• E.

  dezoito anos

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

As trabalhadoras rurais não têm direito a licença maternidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

Os empregados domésticos têm direito a receber décimo terceiro salário.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luciano é um adolescente de 13 anos de idade. Nessa situação, a Constituição da República veda o trabalho de Luciano, salvo na condição de aprendiz.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal lista os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais. Desses direitos, alguns são também conferidos pela Carta Magna ao servidor público e um deles é

• A.

  o fundo de garantia do tempo de serviço.

• B.

  o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• C.

  o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

• E.

  o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

É INCORRETO afirmar que um dos direitos sociais conferidos pela Constituição Federal aos trabalhadores rurais é

• A.

  a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

• B.

  o seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

• C.

  o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

• D.

  a irredutibilidade absoluta do salário.

• E.

  a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Conforme o texto da Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, todo trabalhador tem direito a "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que esse está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa". Quanto a esse tema, assinale a opção incorreta

• A.

  O inciso da Constituição Federal citado estabelece a responsabilidade civil subjetiva no caso de dolo ou culpa do empregador

• B.

  A responsabilidade civil objetiva possibilita, também, a pena de reclusão do empregador em caso de dolo ou culpa

• C.

  A obtenção dos benefícios previdenciários, que têm caráter alimentar, advindos de um acidente do trabalho, independe de prova de culpa ou dolo do empregador

• D.

  O segurado ou sua família tem direito ao auxílioacidente mesmo no caso de culpa exclusiva da vítima

• E.

  O empregador exime-se do dever de indenizar se o acidente do trabalho for provocado por caso fortuito ou força maior