Questões sobre Direitos Sociais

No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:

• A. A Constituição estabeleceu a primazia dos direitos, liberdades e garantias em relação aos direitos sociais, conferindo a estes o caráter de normas programáticas.
• B. O controle jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais encontra, dentre outros, os seguintes parâmetros de sindicabilidade: reserva do possível, mínimo existencial, proibição do retrocesso social e proibição da proteção insuficiente dos direitos fúndamentais.
• C. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é cabível a concessão de medicamentos novos e experimentais.
• D. Em tempos de crise, os direitos sociais reivindicam obrigações de respeito do Estado, não incidindo, pois, as obrigações de proteção e de promoção.
• E. O ativismo judicial é um princípio que decorre da máxima efetividade dos direitos sociais.

A Constituição Federal prevê que é livre a associação profissional ou sindical. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

III. O empregado será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato.

IV. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

V. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

• A. II – III – IV.
• B. III – IV – V.
• C. I – II – IV.
• D. I– II – V.
• E. I – III – V.

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.

( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

( ) Aposentadoria.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

• A. V – V – F – V – F.
• B. V – V – V – V – V.
• C. V – F – F – V – F.
• D. F – V – V – F – V.
• E. V – F – V – F – V.

Os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

• A.

  são iguais para os trabalhadores urbanos e rurais;

• B.

  podem ser restringidos, em caso de calamidade pública;

• C.

  são estendidos aos servidores públicos civis;

• D.

  abrangem tanto os empregados, como os servidores públicos civis e militares.

A redução salarial, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é admitida desde que:

• A.

  o empregador esteja em processo de falência;

• B.

  haja consentimento por escrito do trabalhador;

• C.

  seja estipulada por convenção ou acordo coletivo;

• D.

  existam casos comprovados de força maior.

Os direitos sociais (ou de 2ª geração), assegurados pela Constituição brasileira, podem ser corretamente qualificados de direitos fundamentais

• a.

  negativos, do cidadão perante o Estado.

• b.

  de natureza positiva, porquanto exigem prestações positivas do Estado.

• c.

  de participação, porquanto permitem a participação do cidadão no exercício do poder estatal.

• d.

  positivos, de natureza exclusivamente econômica.

• e.

  negativos, de natureza econômica, social e cultural.

São direitos sociais, na forma da Constituição Federal:

• A.

  educação, saúde e trabalho, somente;

• B.

  educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados;

• C.

  todos previstos na letra b, com exceção da assistência aos desamparados;

• D.

  somente os decorrentes de relação de emprego;

• E.

  todas as alternativas estão erradas.