Questões sobre Direitos Sociais
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A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,
- A.
determinando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho.
- B.
vedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
- C.
condicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país.
- D.
reservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões.
- E.
admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.
É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,
- A.
a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- B.
o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
- C.
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- D.
o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- E.
a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
Em nível Constitucional, constitui-se direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)
- A. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- B. proteção do salário na forma da lei, permitida a sua retenção voluntária.
- C. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- D. assistência gratuita aos filhos legítimos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade em creches e préescolas.
- E. distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais técnicos respectivos.
É correto dizer que o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho:
- A. prescreve em três anos para o trabalhador urbano, contados da extinção do contrato;
- B. prescreve em dois anos, após a extinção do contrato, apenas para o trabalhador urbano;
- C. tem prazo prescricional de quatro anos para trabalhadores urbanos e rurais;
- D. tem prazo prescricional de seis anos para trabalhadores urbanos e rurais, sem considerar o tempo do contrato de trabalho;
- E. prescreve em dois anos para o trabalhador rural ou urbano o direito de reclamar diferença salarial.
Um grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando ajudar trabalhadores exclusivos de empresas de telecomunicações. De acordo com a Constituição Federal, a criação de associações
- A. depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento para qualquer hipótese.
- B. independe de autorização, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento em qualquer hipótese.
- C. depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- D. independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- E. depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento apenas para verificação da regularidade de seus empregados.
Em nível Constitucional, constitui-se direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)
- A. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- B. proteção do salário na forma da lei, permitida a sua retenção voluntária.
- C. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- D. assistência gratuita aos filhos legítimos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade em creches e préescolas.
- E. distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais técnicos respectivos.
O Welfare State (Estado do Bem Estar), é definido como a proteção oferecida pelo governo na forma de padrões de renda mínima, alimentação, saúde, habitação e educação, assegurados a todos os cidadãos como um direito político. Esse tipo de modelo estatal seria a institucionalização dos direitos sociais. Diante desta caracterização é possível afirmar que o Welfare State
- A.
só se torna possível com a redução do Estado no âmbito das políticas públicas.
- B.
está intimamente ligado ao sistema capitalista.
- C.
é um modelo preconizado pelo sistema socialista.
- D.
é o Estado que convém à lógica neoliberal.
João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A. A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.
- B. A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.
- C. A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.
- D. A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.
NÃO se encontra no rol dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal:
- A.
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
- B.
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
- C.
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
- D.
salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador
Considere as afirmações abaixo:
- A. I é correta.
- B. I e II são corretas.
- C. I e III são corretas.
- D. II é correta.
- E. II e III são corretas.
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